O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu nesta segunda-feira (13) para o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, as investigações relativas ao sítio em Atibaia (SP) e ao triplex em Guarujá (SP), atribuídos ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, Teori também anulou gravação do petista com a presidente afastada Dilma Rousseff.

Em março deste ano, Moro retirou o sigilo de interceptações telefônicas de Lula e divulgou conversas dele com Dilma. O diálogo entre os dois, a respeito do termo de posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil, foi feita quase duas horas depois de Moro mandar a Polícia Federal suspender as interceptações do petista. “Cumpre deixar registrado que o reconhecimento, que aqui se faz, de nulidade da prova colhida indevidamente deve ter seu âmbito compreendido nos seus devidos limites: refere-se apenas às escutas telefônicas captadas após a decisão que determinou o encerramento da interceptação”, diz Moro na decisão.

Em março deste ano, o Ministério Público de São Paulo denunciou o ex-presidente da República pelos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica por causa da suposta compra de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. O MP diz que a soma de testemunhos e documentos levam à única conclusão de que o imóvel era destinado a Lula. A defesa de Lula nega que o ex-presidente seja proprietário do triplex.Segundo os promotores, testemunhas e documentos atestam que Lula cometeu dois crimes: falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Em pedido de abertura de inquérito enviado ao STF, procurador-geral da República diz que o ex-presidente é suspeito de ter “atuado em posição dominante na organização criminosa” que desviou bilhões da Petrobras. O ex-presidente Lula já está sendo investigado sob a suspeita de ter “posição dominante” no chamado petrolão, nome pelo qual ficou conhecido o bilionário esquema de desvio de recursos criado na Petrobras. É o que revela trecho de pedido de abertura de inquérito enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No documento, obtido com exclusividade pelo Congresso em Foco, o procurador-geral afirma que Lula “é investigado inter alia [entre outras coisas] pela suspeita de que, no exercício do mandato presidencial, tenha atuado em posição dominante na organização criminosa que se estruturou para obter, mediante nomeações de dirigentes de estatais do setor energético, em especial a Petrobras S/A, a BR Distribuidora S/A e a Transpetro S/A, vantagens indevidas de empresas prestadoras de serviços, em especial de construção civil”.

Fontes: G1 e Congresso em Foco