Proposta é uma alternativa apresentada pelo Governo do Estado para obtenção de água potável.

A dessalinização da água do mar e da água sob o domínio do Estado é vista como uma alternativa para o combate à seca que atinge o Rio Grande do Norte nos últimos cinco anos. Nesse sentido, a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior aprovou em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (16) o Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado que trata dessa alternativa para a obtenção de água potável.

“Esse é um Projeto da maior importância para o Rio Grande do Norte no tocante aos recursos hídricos. É uma alternativa para o combate à seca que nos atinge, num momento em que as fontes de água potável estão se exaurindo” ressaltou o deputado Vivaldo Costa (PROS), presidente da Comissão e relator da matéria.

O Projeto de Lei preconiza a adoção pelo Estado do processo de dessalinização que mais se ajuste às condições sociais, econômicas e ambientais predominantes no seu território. Na justificativa é lembrado aos seus técnicos que a escolha deverá recair sobre um dos métodos mundialmente aceitos: osmose inversa ou reversa, dessalinização técnica, dessalinização multiestágios e congelamento.

Ao todo foram analisadas, votadas e aprovadas outras seis matérias de importância para o consumidor e o Meio Ambiente. Entre elas o Projeto de Lei de autoria do deputado Carlos Augusto (PSD) que institui a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal de controle em vasilhames acondicionadores de água mineral natural ou água adicionada de sais minerais.

De autoria do deputado Fernando Mineiro (PT), o Projeto de Lei que dispõe sobre a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, direta e indireta, na fonte geradora e sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de recicláveis.

Ainda relacionada ao consumidor foram relatadas pelo deputado Souza Neto (PHS) e aprovados um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao consumidor, antecipadamente, sobre interrupção, cancelamento ou qualquer alteração de cobrança em débito automático, de autoria do deputado Albert Dickson (PROS) e o Projeto de autoria do deputado Nelter Queiroz (PMDB) que dispõe sobre a colocação em posição de destaque dos prazos de validade de produtos próximos ao vencimento em supermercados e estabelecimentos afins. Participaram da reunião os deputado Vivaldo Costa, Souza Neto e Jacó Jácome (PSD).