A Câmara Municipal de Mossoró aprovou em regime de urgência, durante sessão ordinária realizada nessa terça-feira (21), o Projeto de Lei do Legislativo n° 290/2014, que trata da publicação curricular no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) dos indicados aos cargos comissionados.

De acordo com o autor do Projeto, vereador Soldado Jadson (SDD), o objetivo é dar mais transparência aos serviços prestados à população e estimular os gestores municipais a buscar profissionais qualificados para exercer o cargo designado.  “Em primeiro lugar quero agradecer aos colegas vereadores por acreditar e aprovar este projeto. Nossa intenção é melhorar a qualidade do serviço público e não impedir que alguém seja nomeado. A aprovação desse projeto dará mais transparência e qualidade já que os cargos serão ocupados por pessoas capacitadas para aquele determinado serviço”, explicou.

Na oportunidade, o vereador Francisco Carlos (PP) elogiou o projeto e apresentou uma emenda que foi aprovada pela Casa. A emenda requer que o currículo apresentado seja resumido, porém que apresente o grau de instrução do candidato ao cargo. “O Soldado Jadson está dando uma grande contribuição para a melhoria do serviço público de Mossoró. Sugiro apenas, através dessa emenda, que o currículo contendo as qualificações do profissional que vai ocupar o cargo comissionado seja resumido. Assim tanto os que apresentem currículo com extensa descrição não ocupem tanto espaço, como também os com menos qualificações profissionais não apresentem em poucas linhas. Seria um currículo uniforme para ambos, porém que estejam contidas suas atribuições técnicas”, explicou o parlamentar.

Francisco Carlos, ainda, ressaltou que “a aprovação deste projeto impede que uma pessoa que só tem o nível médio gerencie uma escola; impede quem nunca gerenciou um posto de saúde assuma a direção de um hospital; que alguém sem formação mínima exigida assuma um cargo de chefia. Serviço público é local de pessoas preparadas para oferecer serviço de qualidade a população”, concluiu.​

Fonte: Assessoria