Por Pedro do Coutto

O ministro Henrique Meirelles afirmou, em palestra na Febraban (reportagem de Francisco Carlos de Assis e Alina Bronzatti, O Estado de São Paulo, edição de sexta-feira), que o reajuste de vencimentos aprovado pela Câmara para o funcionalismo público não é inflacionário e assim não afeta o programa de cortes nos gastos públicos previsto para este e o próximo ano. O titular da Fazenda, mais uma vez acertou em cheio o alvo central do processo econômico financeiro. Explicou claramente a questão essencial: o reajuste não é inflacionário porque está sendo fixado em nível abaixo ao da inflação. Além disso, acrescentou, já se encontrava previsto na escala das despesas públicas.

Henrique Meirelles pode ter desagradado os conservadores, entre eles os economistas de pensamento ortodoxo, que veem nos salários a fonte de todos os problemas nacionais. Pode ter desagradado, mas foi sobretudo realista e objetivo. Pois se o governo aprovou no Congresso a lei que fixa o teto das despesas anuais com base sempre na taxa de inflação do exercício imediatamente anterior, por que motivo os salários não deveriam estar incluídos nesse movimento de reposição? Não faz sentido lógico.

NO MESMO RITMO – Se os valores aplicados ao capital são corrigidos anualmente, como passou a ser estabelecido na despesa pública, a parcela relativa ao sistema de remuneração do trabalho também tem que seguir no mesmo ritmo. Perfeito. Caso contrário, seria descapitalizar o valor do trabalho humano, já atingido pelo desemprego de 12%, e fortalecer de maneira acentuada a concentração de renda. Não tem cabimento. Tal processo secaria ainda de forma mais acentuada a retração do consumo, que é fonte de impostos.

O resultado de tal inadequação terminaria reduzindo principalmente a capacidade de investimento do Poder Executivo e, com isso, tolhendo os trabalhos essenciais contidos nos setores fundamentais da Saúde, Educação, Saneamento, Segurança, já tão rebaixados pelas últimas administrações do país. Isso para não falar das aplicações de recursos nos meios de transporte em geral, de grande interesse da população, sobretudo de suas faixas de menor renda.

TEMÁTICA BÁSICA – Meirelles colocou muito bem a temática básica da circulação de bens e serviços públicos. Portanto quando se fala na taxa inflacionária de 10,6% registrada em 2015, tem que se falar também na necessidade de sua reposição em 2016. Caso contrário, as perdas de janeiro a dezembro do ano passado estariam aumentando com os índices do aumento do custo de vida já ocorridos nos primeiros seis meses de 2016. Não se trata de comparar a inflação de abril de 2015 com a ocorrida entre aquele mês do último exercício e abril de 2016. Nada disso. Tal técnica funciona para definir a velocidade inflacionária para concluir pela diminuição relativamente ao período janeiro a janeiro. Porém tal cálculo não alivia o bolso de no mínimo 80% da população brasileira. A maioria esmagadora sente, cada vez mais, o peso dos índices inflacionários acumulados. Conclui-se dessa forma que Henrique Meirelles está absolutamente certo. O projeto de reajuste do funcionalismo aprovado pela Câmara encontra-se agora no Senado. Este, sim, é um projeto reformista, nada conservador.