Medidas para redução de despesas ganham apoio da sociedade

As medidas para contenção de despesa anunciadas hoje (5) pelo Governo do Estado ganharam o apoio de expressivos setores da sociedade. Pronunciaram-se de maneira positiva acerca do Decreto nº 26.197, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o Tribunal de Justiça (TJRN), o Ministério Público (MPRN), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), a Federação das Indústrias (Fiern), a Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo (Fecomércio), a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL-RN) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL-Natal).  O decreto determina a contenção de gastos em contratos com empresas de terceirização de mão de obra, locação de veículos, equipamentos, imóveis e combustíveis, e dá à Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) um prazo de 30 dias para apresentar a proposta de Lei Complementar sobre a reorganização do Executivo.

A Lei Complementar vai promover a racionalização da estrutura, com redução do quadro de cargos comissionados e funções gratificadas dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta além do aumento da eficiência, eficácia e efetividade do gasto com cargos comissionados e funções gratificadas. O Rio Grande do Norte já é o estado com o menor índice de cargos comissionados, com 1.139 cargos em um total de 60 mil servidores ativos.