TCE participa de operação em conjunto com o MPRN contra desvio de recursos públicos em Parnamirim.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) participa da Operação Implosão, deflagrada na manhã desta sexta-feira (15) pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), destinada a desarticular ações de malversação de recursos públicos praticadas, segundo o Ministério Público, por acusados de se associarem, por meio de grupos de empresas, para cometer irregularidades em licitações e desviar recursos públicos no município de Parnamirim.

A operação ocorre um mês após a assinatura do acordo de cooperação técnica que o TCE/RN firmou com o MPRN para o compartilhamento de força de trabalho entre as duas instituições. O acordo permite a realização de atividades de controle externo de forma conjunta, compartilhando informações, sempre que o procedimento em questão se relacionar com as competências dos dois órgãos.

O secretário de Controle Externo do TCE, Anderson Brito, destaca a importância do compartilhamento de informações e de pessoal entre instituições em ações como essa. “A operação Implosão, deflagrada com a participação efetiva do TCE/RN, o qual compartilhou informações e sua força de trabalho, é um forte exemplo dos resultados que a união das diversas instituições de controle pode gerar no combate à malversação dos recursos públicos”.

A operação foi desencadeada por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Parnamirim, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (CAOP-PP), e contou também com apoio da Polícia Militar e a participação do TCE/RN, o qual forneceu informações de seus bancos de dados ao MPRN e compartilhou sua força de trabalho, com vistas a auditar os procedimentos licitatórios e os pagamentos sob suspeita.

No curso das investigações, foram evidenciados pelo MPRN indícios de desvio de dinheiro público através da prática de atos irregulares em licitações, por empresas que atuam no ramo da construção civil, para a prestação de serviços de pavimentação e manutenção de ruas e obras públicas em geral.

Participam da operação 26 Promotores de Justiça, cerca de 100 Policiais Militares, e 03 inspetores de controle externo do TCE/RN, os quais se dirigiram às Secretarias Municipais de Obras e de Planejamento e Finanças, para cumprimento de 22 mandados de busca e apreensão e 21 de mandados de condução coercitiva expedidos pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, além de auditar licitações sob suspeita.

As investigações no MPRN identificaram, ainda, indícios de irregularidades em diversos procedimentos licitatórios, do período de 2009 a 2015, “consubstanciados em fracionamento indevido de licitação; ausência de processos de pagamentos; rodízios entre as empresas participantes para a prestação de serviços de pavimentação de ruas e construção de obras públicas; existência de vínculos entre os sócios das empresas investigadas; existência de empresas “fantasmas” vencedoras de licitações; existência de empresas cujo quadro societário é formado por beneficiários de bolsa família ou por “laranjas”; dentre outras”, as quais também serão objeto de apuração simultânea no âmbito do Tribunal de Contas.

Cooperação técnica

No dia 16 de junho, o TCE assinou acordo de cooperação técnica com o Ministério Público Estadual para o compartilhamento de força de trabalho entre as duas instituições. Com o acordo, fica “autorizada a participação de servidores e membros de ambas as instituições em diligências apuratórias conduzidas por qualquer delas”.

Participaram da assinatura do termo de cooperação o presidente do TCE, conselheiro Carlos Thompson Fernandes, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, os conselheiros Paulo Roberto Chaves Alves, Tarcísio Costa e Gilberto Jales. Também presentes na ocasião o secretário de Controle Externo do TCE, Anderson Brito, e o promotor de justiça coordenador do CAOP-PP, Augusto Lima.