Via Congresso em Foco

A eleição do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Câmara dos Deputados tem triplo significado: a) dificulta o poder de agenda dos fisiologistas e regressistas quanto a valores e direitos humanos e de minorias; b) facilita a agenda liberal e fiscalista; e c) resgata o PSDB para o centro da cena política.

No primeiro caso, o significado tem dupla dimensão: representa a rejeição ao modelo de fazer política do “centrão”, sempre em bases fisiológicas, mercantis e com ataques a direitos e liberdades das minorias e aos movimentos sociais, bem como a derrota e a derrocada de seu principal líder e mentor, Eduardo Cunha, cuja cassação é uma questão de dias.

Com a derrota do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que representou o “centrão” na disputa, e de Eduardo Cunha, perdem prioridade na agenda do Congresso Nacional temas como o Estatuto da Família, a CPI da UNE, a agressão à liberdade reprodutiva e sexual das mulheres, dentre outros envolvendo liberdades, valores religiosos e éticos-morais de natureza regressista.

No segundo caso, em razão da formação ultraliberal e fiscalista do presidente eleito da Câmara, ganha força a agenda governamental de redução do tamanho e do papel do Estado, de flexibilização da legislação trabalhista, bem como as medidas de ajuste com redução do gasto público, nos moldes da PEC 241 e do PLP 257.

Assim, temas como mudança nos marcos regulatórios do petróleo, entre eles o operador único e o regime de partilha, a transferência para Oscips e organizações sociais de atividades do Estado, a privatização ou venda de ativos, a chamada melhoria do ambiente de negócios, que inclui terceirização e prevalência do negociado sobre o legislado, congelamento do gasto púbico, reforma da previdência e restrições às despesas com pessoal nos três níveis de governo terão prioridade.

No terceiro caso, embora Rodrigo Maia seja de outro partido, o DEM, é o PSDB que mais se beneficia de sua eleição. Não foi à-toa que as primeiras visitas, antes mesmo da ida ao presidente da República, foram ao senador Aécio Neves, presidente do PSDB, e ao senador José Serra, atual ministro das Relações Exteriores. Além de se aconselhar com os caciques tucanos, o novo presidente da Câmara tem o compromisso de apoiar um deputado do PSDB para sucedê-lo na presidente da Câmara. Portanto, será o PSDB, e não a esquerda, o PMDB ou o “centrão”, que influenciará a agenda da Câmara, assim como já o faz no Senado.

Parte importante da esquerda, assim como aconteceu no impeachment de Collor, não considerou adequadamente em sua estratégia a questão ideológica ou programática que seria colocada em prática com a troca de comando, focando sua análise apenas na questão política e ético-moral. Ou seja, se preocupou mais com quem estava saindo, ou com as querelas do passado, do que com o programa de quem estava entrando, ou com as ameaças futuras.

Com esse tipo de comportamento, parcela das esquerdas ajudam a eleger ou legitimam nomes cujo programa vai de encontro (conflita frontalmente) com o ideário dos progressistas e dos movimentos sociais, especialmente em relação à economia e ao orçamento público. Erros como esses fortalecem e facilitam a implementação, por via transversas, das agendas neoliberais.

É claro que o processo é complexo e envolve outros interesses, mas no caso da eleição para a presidência da Câmara todos sabiam que os pontos de convergências entre a atual e a antiga oposição se limitavam à derrota do “centrão” e de Eduardo Cunha. Ninguém tinha dúvida de que Rodrigo Maia era mais liberal e fiscalista do que os demais candidatos.

A conclusão é que a eleição de Rodrigo Maia para a presidência da Câmara foi excelente para o governo Michel Temer porque, de um lado, não padece dos mesmos defeitos do pessoal do “centrão”, e, de outro, é experiente e qualificado, além de identificado com a agenda do novo governo, expressa no documento “uma nova ponte para o futuro”. Se com as divisões na base do governo já era difícil resistir à agenda neoliberal, imagine sem divisão e com um operador que, além de eficiente, pacificará a agenda entre Câmara e Senado? Desafios não faltarão!