Prefeitura nega conotação eleitoral em implantação de Cadastro Multifinalitário

A Prefeitura Municipal de Mossoró nega que o contrato com a EGL Engenharia LTDA tenha qualquer conotação eleitoral. O referido contrato consiste na implantação do Cadastro Territorial Multifinalitário, que tem o objetivo de reunir dados sobre a população e realidade que a cerca.

A ferramenta faz parte do Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) que orienta e apóia os municípios que precisam aprimorar sua gestão. A adesão da Prefeitura Municipal de Mossoró ao PNAFM ocorreu no ano de 2011, por recomendação do Ministério Público, no entanto poucas providências foram tomadas até 2014, quando o convênio foi retomado em virtude dos recursos estarem à disposição do município, sob pena de haver devolução do recurso por parte do município caso não se cumpra as exigências até o mês de dezembro.

A contratação da empresa EGL Engenharia LTDA se deu através de processo licitatório iniciado ainda em 25 de dezembro 2015, através da concorrência nº 42/2015 – SEFAZ, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para a execução de atividades de coleta e atualização de dados, visando à formação do Cadastro Territorial Multifinalitário, urbano, com fornecimento de licença de uso permanente de um Sistema Georreferenciado de Informação Territorial que integre os dados coletados, as informações do atual Cadastro Imobiliário e a base cartográfica municipal, tendo como área de interesse a cidade de Mossoró- RN.

Os recursos são originários do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e devem ser utilizados para capacitação de técnicos e gestores municipais, consultorias, aquisição de equipamentos de informática, entre outras atividades, com o objetivo de agilizar e aumentar a eficiência e o controle das despesas de cada região.

O Cadastro Territorial Multifinalitário visa identificar as reais situações do município. É através dele que o gestor tem em suas mãos informações estratégicas de onde estão as necessidades do município e, assim, pode aplicar os escassos recursos públicos de forma objetiva e eficaz. A coleta de dados para este cadastro se faz através do cruzamento de informações dos cadastros existentes nas secretarias de Saúde, Educação, Fazenda, Infraestrutura e Desenvolvimento Social, e comprovado através das visitas domiciliares, que confirmam e atualizam as informações prestadas no momento da realização dos cadastros junto aos equipamentos do município.