Defensoria suspende temporariamente o atendimento em Parnamirim

Devido à realização de uma reforma para adequação do prédio onde funciona o Núcleo Regional de Parnamirim às normas de acessibilidade, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) irá suspender, entre os dias 29 de agosto e 12 de setembro, o atendimento no município. Durante este período, uma estrutura será montada no Núcleo do Primeiro Atendimento Cível de Natal – localizado na esquina das Avenidas Norton Chaves com Senador Salgado Filho – para atender as demandas urgentes daquela localidade.

A medida foi oficializada nesta quinta-feira (25), com a publicação, no Diário Oficial do Estado, da Portaria 258/2016, assinada pela Defensora Pública-Geral do Estado, Renata Alves Maia. O documento considera casos de urgência os que envolvem tutela do direito à saúde, defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar, relaxamento de prisão civil, medidas de garantia da liberdade do adolescente infrator, busca e apreensão de menores em situação de risco, mandado de segurança com pedido de liminar e outras medidas acautelatórias cabíveis.