Decreto de calamidade no sistema prisional

O Governo do Rio Grande do Norte vai renovar, por mais 180 dias, o decreto de calamidade no sistema prisional do estado. A confirmação é da secretária-chefe do Gabinete Civil Tatiana Mendes Cunha. Esta será a terceira renovação do decreto, que já dura um ano e meio. Ao G1, ela justificou a manutenção da calamidade: “As fugas foram reduzidas, mas ainda não temos total controle do sistema. A renovação tem esse objetivo, que é legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias para alcançarmos este restabelecimento”.

O sistema penitenciário potiguar entrou em calamidade pública em março de 2015, logo após uma série de rebeliões em várias unidades prisionais. Na ocasião, o governo também pediu ajuda à Força Nacional. Para a recuperação de 14 presídios (todos depredados durante os motins), foram gastos mais de R$ 7 milhões. Tudo em vão. As melhorias feitas foram novamente destruídas. Atualmente, em várias unidades, as celas não possuem grades e os presos circulam livremente dentro dos pavilhões.

Crédito consignado para servidores do RN está suspenso.

Os empréstimos em consignação para os servidores públicos do Rio Grande do Norte, com desconto na folha de pagamento, estão suspensos, momentaneamente, em decorrência do fim do termo de cooperação que o governo estadual mantinha com o Instituto Brasil Cidades.

O secretário estadual da Administração e Recursos Humanos, Cristiano Feitosa, explicou que o contrato com o Instituto Brasil Cidades expirou em 28 de agosto, motivo pelo qual a empresa subcontratada R2A Soluções Inteligentes também deixou de fornecer o software Progesc, usado para a administração da atividade de controle da margem consignável dos funcionários públicos, ativos e inativos, do Estado.

 

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