Decisão liminar da Justiça suspende pesquisa eleitoral em Pau dos Ferros

O juiz eleitoral da 40ª Zona, Edilson Chaves de Freitas, concedeu liminar solicitada pela coligação “Pau dos Ferros de Todos”, do candidato à reeleição Fabrício Torquato (PSD), suspendendo a divulgação do resultado de pesquisa realizada pelo Instituto AgoraSei para o Executivo municipal e veiculada nesta sexta-feira, 30, pelo portal de notícias “Agora RN”. Em seu argumento, a Assessoria Jurídica da coligação alegou que a empresa não declarou em seu registro a relação de bairros e locais onde o trabalho teria sido feito. No texto assinado pelo magistrado, também consta que não houve indicação do fator de ponderação, que permite ver se foi preservada representatividade da proporção do eleitorado quanto ao sexo, idade, grau de instrução, ramo de atividade e posição na ocupação.

Portanto, não tendo observado “requisitos legais necessários para sua realização”, a pesquisa n° 08981/2016-RN ainda levou o juiz a intimar o instituto para que este “conceda o acesso ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização dos dados coletados”. Em caso de descumprimento da ordem judicial de suspensão dos números divulgados, será aplicada uma multa no valor de R$ 60 mil ao responsável.