Via Josias de Souza

Em parecer anexado ao processo de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, a Procuradoria-Geral Eleitoral endossou as suspeitas do TSE sobre desvios de R$ 53 milhões na campanha vitoriosa em 2014. O documento ficou pronto em 6 de outubro —há dez dias, portanto. Está assinado pelo vice-procurador-geral-eleitoral Nicolao Dino. No texto, ele informa que submeteu a técnicos selecionados pelo Ministério Público o pedaço da prestação de contas do comitê de Dilma referente a despesas com gráficas. E os especialistas farejaram as mesmas irregularidades detectadas pelos peritos da Justiça Eleitoral.

Eis o que anotou o procurador Dino: “…Os peritos judiciais e os assistentes técnicos do Ministério Público Eleitoral concluíram, de forma convergente, que as empresas Rede Seg Gráfica e Editora Eireli, VTPB – Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda e Focal Confecção e Comunicação Visual Ltda não demonstraram capacidade operacional para executar os serviços supostamente contratados em favor da chapa dos requeridos (Dilma e Temer), e nem comprovaram a efetiva prestação de serviços e produtos contratados.”

O parecer de Nicolao Dino foi enviado ao ministro Herman Benjamin, do TSE. Ele é o corregedor-geral Eleitoral e relator dos pedidos de cassação dos mandatos de Dilma e Temer. O procurador anotou no documento que, diante da inconsistência da escrituração das contas de campanha, os técnicos a serviço do Ministério Público apontaram “a necessidade de detecção do destino final” dos R$ 53 milhões que o comitê de Dilma alega ter repassado às gráficas. “Não tendo havido a comprovação da efetiva prestação de contas dos serviços contratados, curial é saber qual o destino dos recursos transferidos às empresas”, escreveu Dino.

Partiu de Nicolao Dino o pedido de quebra dos sigilos bancário e fiscal das gráficas. A solicitação foi atendida na última quinta-feira pelo ministro Herman Benjamin, do TSE. De acordo com o procurador, a obtenção dos dados sigilosos é necessária à “complementação da perícia”. Ele formulou dois novos quesitos a serem respondidos pelos peritos judiciais do TSE:

A) Qual a destinação dos R$ 53 milhões pagos às empresas gráficas?

B) Houve subcontratação de empresas para prestação dos serviços contratados, e se houve, os serviços foram efetivamente prestados?

Há dois meses, quando os peritos do TSE farejaram o buraco nas contas de campanha de Dilma, o advogado do comitê da presidente deposta, Flávio Caetano, divulgara uma nota. Nela, sustentara que eram ”absolutamente contraditórias e inconsistentes” as conclusões.

Segundo Flávio Caetano, os mesmos peritos já haviam atestado que os pagamentos feitos às gráficas eram regulares. O doutor prometera apresentar um laudo técnico da defesa, com conclusões opostas às dos peritos da Justiça Eleitoral. Para seu desassossego, os técnicos indicados pelo Ministério Público Eleitoral levantaram as mesmas suspeitas. Que, se comprovadas, caracterizariam a prática do crime de lavagem de dinheiro. O suficiente para passar na lâmina qualquer mandato.

Em caso de condenação, Dilma sofrerá consequências políticas e jurídicas. Mas ela já foi enviada mais cedo para casa. Quanto a Temer, terá de colocar os advogados para molhar a camisa em defesa da tese segundo a qual a prestação de contas do candidato a vice deve ser apartada da escrituração da cabeça de chapa.O parecer do procurador-geral-eleitoral Nicolao Dino tem 12 páginas.