Por Roberto Nascimento

Os nobres senadores, com o notório Renan Calheiros à frente, querem nos empurrar goela abaixo a Lei do Abuso de Autoridade. É uma reedição da famosa Lei da Mordaça, que o PT de Lula e Dilma queria impor aos brasileiros e que foi rechaçada pela opinião pública, através de passeatas pacíficas em 2013. Com o PT agora definitivamente excluído do Poder, em função dos seguidos erros de Lula e de Dilma, dois amadores que se mostraram primários em política, as raposas do PMDB fizeram o que sempre queriam, ou seja, empalmar o Poder com tudo que tem direito, com apoio do PSDB e do DEM.

Dois objetivos principais estão em execução:

1- Interromper a sangria da Lava Jato contra políticos, governantes e empreiteiros, que já abateu o PT e ronda o PMDB perigosamente para ceifar suas lideranças no governo e no Senado. Com a Lava Jato a todo vapor, as empresas não estão doando para campanhas políticas. E sem dinheiro não há como controlar as eleições, que se tornam mais democráticas, com chances mais amplas a outros candidatos. Nesse sentido, a eleição municipal foi uma prévia do que ocorrerá em 2018, se o governo do PMDB não conseguir restabelecer o financiamento privado de campanha.

2 – O segundo objetivo, não menos importante, é estabelecer um programa neoliberal drástico, com redução do Bem Estar Social baseado em dois pilares: reforma previdenciária e reforma trabalhista. Uma estridente campanha está em curso destinada a convencer a população de que sem essas duas reformas o país irá quebrar em pouco tempo.

TRIBUNAL SOVIÉTICO? – Há alguns dias, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, chegou a ponto de comparar o TST (Tribunal Superior do Trabalho) a uma corte da antiga União Soviética. Ao fazer palestra no seminário “Soluções para Expansão da Infraestrutura no Brasil”, em São Paulo, segundo reportagem do Estadão, o ministro do STF disse o seguinte: “Houve uma radicalização à jurisprudência, no sentido de uma hiperproteção ao trabalhador, tratando-o quase como um sujeito dependente de tutela”.

Ora, nada mais razoável que o Estado, através de seu braço no Judiciário, cumpra seu dever de julgar observando a parte mais fraca na relação capital/trabalho. Se há demandas em excesso e julgadas a favor do trabalhador, é porque a CLT está sendo descumprida pelos patrões. Ainda bem, a meu juízo, que os juízes dos Tribunais do Trabalho têm cumprido a parte deles.

MAIS SACRIFÍCIO – As reformas trabalhista e previdenciária, complementadas com as medidas da PEC do Corte dos Gastos por 20 anos, devem trazer momentos de angústia para quem mais precisa do apoio do Estado. Os hospitais públicos já estão em estado de calamidade pública e ficarão muito mais, se houver redução no custeio (remédios e equipamentos) e falta de pessoal (médicos e auxiliares de enfermagem).

Todo esse corte de gastos significa que querem que sobre mais dinheiro para que o BNDES empreste para o setor produtivo, na esperança vã de que os empresários possam gerar mais emprego.

ESCOLHA DE SOFIA – Se não há interesse por parte do capital privado internacional e muito menos do capital privado nacional, não há alternativa, o Estado deve investir para manter a máquina em funcionamento. Mais como fazê-lo, se os recursos são escassos? Só resta reduzindo os gastos, elevando a dívida pública e aumentando a carga tributária. Fora disso, não há milagre que dê jeito nessa equação. Portanto, virão por aí dias, meses e anos de sacrifícios para o cidadão contribuinte e para o povo de maneira geral.

É uma escolha de Sofia, para qualquer governo em crise econômica, como o atual, que até agora não se mostrou disposto a diminuir os gastos absurdos da máquina administrativa, aumentando número de servidores e mantendo privilégios, mordomias e até cartões corporativos.