CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE
O Conselho Regional de Economia do Rio Grande do Norte – CORECON/RN, atento e avaliando o preocupante estado de calamidade financeira do Estado do Rio Grande do Norte, a exemplo da maioria dos estados brasileiros, conclama o Governo do Estado para liderar um “Amplo entendimento pela Governabilidade do Estado do RN”.
Entendemos ser urgente que o Executivo convoque os demais poderes constituídos do Estado, além das Federações Empresariais, entidades representativas dos Servidores Públicos, Conselho de Economia, Ordem dos Advogados do Rio Grande do Norte (OAB RN), entre outras instituições, para unir esforços e as inteligências da sociedade civil organizada, na busca de um pacto.
É notório que o atual Governo não seja, isoladamente, o responsável pelo desastroso quadro fiscal do Estado. A crise nacional e o cenário da expressiva queda das arrecadações em todo o Brasil contribuíram
No contexto do ano de 2016, as receitas do Estado caíram, expressivamente, quase 1 bilhão somente de transferências Federais.
E o mais agravante é que o Governo, que já contabiliza perdas equivalentes a duas folhas, apenas com a queda nos repasses federais, terá que pagar não tão somente as folhas de pagamentos de outubro, novembro e dezembro, mas também a do 13º salário. O Governo terá o ônus de ter que pagar dois salários num único mês. Tarefa que parece ser improvável, já que nem uma folha integral está sendo honrada dentro do mês em curso.
Entendemos que o momento é de renúncias e acordos entre todos os poderes constituídos. O atual cenário financeiro é evidente neste sentido.
Analisando os dados oriundos do Portal da Transparência do Governo do Estado, constata-se que praticamente 1/4 da receita Líquida do Estado, cerca de 23,38%, são repassadas para os poderes Legislativo e Judiciário, que ao longo dos últimos anos vinham obtendo ganhos reais, prova que nos balanços dos saldos do Legislativo e Judiciário no final dos exercícios fiscais sempre registravam
A título comparativo, verificamos que a média brasileira da
Está na hora dos sacrifícios serem compartilhados por todos. Os poderes têm que ter sensibilidade de avaliar o cenário geral do nosso Estado, que se agrava mais ainda, se avaliarmos o caótico cenário da nossa previdência. Temos um quadro de servidores envelhecidos, o que conduz a um peso grande da parte dos aposentados e pensionistas, que teve o seu fundo, inclusive, já utilizado diante as necessidades prementes. Enquanto que os cálculos atuariais apontam que, para cada servidor inativo, deva ter quadro ativo, no RN a relação é de um para um. Totalmente insustentável e extremamente deficitário. Esta proporção vai exigir do erário estadual em 2017, um valor de R$ 1,3 bilhões para pagamentos de aposentados e pensionistas, e isto irá representar cerca de 37% das Receitas Correntes Líquidas.
Assim, diante do agravamento mais do que evidente, cabe ao Governo do Estado convocar a todas as classes e poderes constituídos acima mencionados para uma “Ampla Pactuação entre todos os poderes e a sociedade civil organizada,” envolvendo também a toda a classe política, para que o Rio Grande do Norte unido e com desprendimento, visualize que o momento requer sacrifícios da parte de todos, ainda que implique em possíveis concessões e ajustes ao bem da sustentabilidade e governabilidade do Estado.
Ricardo Valerio Costa Menezes
Presidente CORECON-RN
Sérgio Cunha de Aragão Mendes
Presidente do Sindicato dos Economistas do RN
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