A situação da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa) voltou a ser ponto de discussão na Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (26). Por iniciativa da deputada Márcia Maia (PSDB), foi realizada uma audiência pública em que representantes do Poder Público e permissionários da Ceasa debateram sobre o futuro do órgão que emprega milhares de pessoas. Os deputados garantiram que destinarão recursos de emendas para a obra no local e o Governo do Estado disse que cogita mudança na forma de gestão da Ceasa.

No encontro, o principal ponto debatido foi o curso das obras de drenagem e de esgotamento sanitário. Com menos de seis meses para finalizar as obras, prazo determinado em acordo entre Ceasa e Justiça, os parlamentares falaram sobre a necessidade de dar celeridade ao processo para que as datas sejam respeitadas.

“O ideal é que essa comissão de acompanhamento do processo se reúna já na próxima semana para avaliar como está o andamento do caso. Temos que correr logo para que não fique em um prazo apertado mais à frente”, disse o deputado Fernando Mineiro (PT). “Temos que estar atentos a isso e acompanhar permanentemente a execução dessas obras”, disse Márcia Maia, que junto ao deputado Fernando Mineiro garantiu que destinarão emendas parlamentares impositivas para o orçamento de 2017.

O fato da Ceasa permanecer em Natal também foi comemorada pelos permissionários e deputados. Márcia Maia informou que dará entrada a um pedido de Moção de Apoio à permanência da central em Natal na Assembleia Legislativa, para garantir que ela não saia do local. O presidente da Associação dos Permissionários, Raimundo Nonato, disse que todos os 4,2 mil trabalhadores da central comemoraram a permanência. “Temos que enaltecer a atuação dos deputados, que estão ao nosso lado nessa luta que promoveram esse debate para debatermos uma quetsão tão importante para o Estado”, disse Raimundo Nonato.

Quem também elogiou a iniciativa foi o representante do Sistema Fecomércio, Laumir Barreto. Para o empresário, a situação a que chegou a Ceasa, com o risco de fechamento, serviu para que a sociedade voltasse os olhos à importância que têm a central para a economia potiguar. “Felizmente, chegou-se a um bom termo e quem ganha com isso não são só os permissionários, mas todo o estado. Podem contar com o apoio irrestrito da Fecomércio”, garantiu Laumir Barreto.

Mudança

Outro assunto discutido durante a audiência foi a possibilidade de que a Ceasa passe ao controle da iniciativa privada. O diretor-presidente do órgão, Theodorico Netto, afirmou que o Governo do Estado estuda o caso, mas ainda não tem uma definição sobre como seria a mudança no controle. As dúvidas são sobre como os permissionários poderiam passar a gerir a Ceasa, se através de ONG, Organização da Sociedade Civil de Interesse público (Oscip) ou até de outra forma, sendo vendida.

Para Theodorico, a atitude poderá contribuir com a atividade comercial no setor. “A atividade comercial deve ser gerida pela iniciativa privada. É mais barata, mais eficiente e poderá prestar um serviço de melhor qualidade. É algo que ainda está em discussão”, disse Theodorico Netto.

Laumir Barreto, da Fecomércio, concordou com a necessidade de mudança e gerência da Ceasa pela iniciativa privada. “Acreditamos que é uma atividade que não é privativa do estado e que, por isso, é importante que a produção fique com o comerciante, com o empreendedor”, opinou.

Pelo lado dos permissionários, houve mais cautela quanto ao assunto. Raimundo Nonato afirmou que, no momento, é mais importante se concentrar nas adequações determinadas pela Justiça e que um processo para mudança de controle da Ceasa pode demorar. Contudo, Nonato disse que a Associação dos Permissionários, através de assessoria jurídica, está analisando o caso. “A parte jurídica está analisando como isso pode ocorrer, mas reafirmo que de imediato precisamos das obras e que ela venha a ser concluída para que tenhamos tranquilidade no dia a dia”, afirmou. A deputada Márcia Maia, que presidiu a maior parte da audiência Pública, disse que ainda não analisou a questão e que é muito cedo para se ter um posicionamento firmado sobre o tema.

“Estamos acompanhando o processo para que as obras possam transcorrer normalmente e que a Ceasa siga funcionando. Ainda não sabemos ao certo quais são os planos do Governo e vamos acompanhar também”, garantiu.

Fonte: Assessoria