O Plenário do Senado deve votar, nesta quarta-feira (9), em primeiro turno, uma proposta de emenda à Constituição (PEC 36/2016) que promove duas mudanças nas regras eleitorais: o fim das coligações partidárias para a eleição de vereadores e deputados e a instituição de uma cláusula de barreira para limitar a proliferação de partidos políticos. Segundo o senador Aécio Neves (PSDB-MG), um dos autores da PEC, a ideia é aprovar o parecer do líder do governo, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), tal como está e enviar o texto para que a Câmara faça as alterações que julgar necessárias. Mas o PT, o PCdoB e outras siglas menores prometem resistir à cláusula de desempenho.

A proposta, que deve ser votada em segundo turno no dia 23, caso passe hoje, também prevê que políticos eleitos em 2016 e 2018 que trocarem de partidos perderão o mandato. As únicas exceções dizem respeito à desfiliação em caso de mudança no programa partidário ou perseguição política. A terceira ressalva é feita para políticos que se elegerem por partidos que não tenham superado a cláusula de barreira criada pela PEC.

Pelas regras propostas, para superar a cláusula de barreira, um partido precisará obter uma votação nacional mínima nas eleições gerais: pelo menos 2% dos votos válidos em 2018 e pelo menos 3% a partir de 2022. Esses votos deverão estar distribuídos em pelo menos 14 unidades da federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos de cada uma.

O político que se eleger por partido que não superar a cláusula terá todas as garantias do mandato e poderá mudar para outras legendas sem correr o risco de cassação por infidelidade partidária.

Pela proposta, as coligações eleitorais serão extintas a partir de 2020 para as eleições de deputados estaduais, distritais e federais e vereadores. Atualmente os partidos podem se juntar em alianças para que as votações das legendas coligadas sejam somadas e consideradas como um grupo único na hora de calcular a distribuição das cadeiras.

Via Congresso em Foco