Por Eduardo Militão / Correio Braziliense

Procuradores da República de todo o Brasil colocaram no papel um sentimento que a categoria vem externando há muito tempo: o fim do foro privilegiado. Depois de cinco dias de encontro nacional na Bahia em que o principal tema em discussão era narcotráfico e política de enfrentamento às drogas, eles registraram na Carta da Mata de São João a necessidade de extinção do privilégio que dá a 22 mil políticos e autoridades o benefício de só serem investigados e julgados perante tribunais.

Mas a medida atrasa os processos e acaba trazendo impunidade. “Os procuradores da República são a favor da extinção do foro privilegiado para diversos cargos no país, instituto anacrônico e nada republicano, pois entendem que atrasa e dificulta investigações, trazendo impunidade”, asseveram eles no documento, redigido no início deste mês. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, disse ao Correio que o tema foi incluído na carta porque está na pauta de debates da sociedade e do próprio Congresso.

COMISSÃO DE JUSTIÇA – Como vem mostrando o jornal, uma série de medidas tramita no Congresso para aumentar a impunidade ou impedir a investigação de crimes de colarinho branco, aqueles praticados pelas elites político-econômicas do país. Entre elas, está a ampliação do foro privilegiado para autoridades. No entanto, uma PEC no Senado e outra na Câmara procuram acabar com o benefício.

O relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com o privilégio, está sob análise dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) vai debater o tema em reunião do Conselho Episcopal Pastoral em 22 e 23 de novembro. O senador Randolfe Rodrigues deve ter uma reunião com a entidade e com a ANPR nos próximos dias.

PRESSÃO DA SOCIEDADE – Ao mesmo tempo, cresce na sociedade e entre os próprios magistrados e investigadores o desejo de extinguir o foro. Enquete no site do Correio apontou que mais de 13 mil pessoas são favoráveis ao fim do benefício, o que representou 84% do total de 15.748 votos. Só 2.500 são contra a extinção do foro.

O sentimento é o mesmo dos magistrados federais. Pesquisa mostrou que 93% querem mudanças no benefício. De acordo com a consulta da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), 555 magistrados defendem essa posição. Só 40 magistrados não pediram mudanças, índice de 7% dos votantes. Um grupo de 56,6% dos juízes (337 votantes) quer a extinção completa do foro.