Via MARINA DIAS, VALDO CRUZ e GUSTAVO URIBE – Folha de São Paulo

O governo do presidente Michel Temer estuda a possibilidade de socorrer Estados em dificuldades financeiras antecipando de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões da receita a ser obtida com o recolhimento de multas na segunda fase do programa de regularização de dinheiro mantido no exterior.

A ideia é usar para isso os recursos arrecadados na primeira fase do programa, encerrada em outubro. O governo não aceita dividir com os Estados as multas arrecadadas nesta etapa, mas concorda em fazê-lo na próxima rodada, que ainda está precisa ser aprovada pelo Congresso.

Dos R$ 46 bilhões arrecadados na primeira fase, Estados e municípios ficaram com cerca de R$ 12 bilhões pela repartição da parcela paga de Imposto de Renda, mas não receberam nada das multas.

Governadores e prefeitos recorreram ao Supremo Tribunal Federal para cobrar a partilha das multas, o que renderia mais R$ 5 bilhões para os Estados e mais R$ 7 bilhões para os municípios.