As dificuldades de operacionalização do sistema socioeducativo do Rio Grande do Norte serão tema de audiência pública, na próxima quarta-feira (23), no auditório da Assembleia Legislativa. O debate é uma proposição da deputada estadual Márcia Maia (PSDB).

A audiência tem ainda por objetivo debater a priorização das políticas públicas para os adolescentes, promover o diálogo com os agentes que operam no sistema e aumentar a integração entre as secretarias de atuação correlata com o processo de ressocialização, como a do esporte, saúde, lazer, educação e trabalho.

Dados do 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em 2013, havia 23.066 jovens em conflito com a lei, ante 4.245 em 1996, um aumento de 543,2%. O relatório apontou que o roubo, com 42%, lidera a lista dos atos infracionais mais cometidos pelos adolescentes, seguido por tráfico de drogas (24,8%), homicídio (9,2%) furto (3,6%) e tentativa de homicídio (3,1%). Estupro e latrocínio somam 3,8% dos casos. “É fundamental promover o debate sobre o sistema para que possamos ter um raio-x da atual situação para reunir e integrar esforços para que ele possa cumprir a sua missão de educar, ressocializar os adolescentes. Um sistema eficiente e que eduque é um passo importante nesse processo de construção de uma sociedade melhor”, afirmou Márcia Maia.

O sistema no RN passou por mudanças de ordem estrutural e, segundo dados do Governo do Estado, o número de vagas passou de 70, em 2014, para 200 atualmente. “Ainda que tenham sido criadas novas vagas, é importante garantir que esse processo de ampliação continue. Além disso, é fundamental assegurar que o processo de ressocialização aconteça de forma completa, inclusive com qualificação profissional para oferecer a real oportunidade de reinserção social”, ponderou.

O debate reunirá gestores da área, representantes do Governo do Estado, Ministério Público, Judiciário, Conselheiros tutelares e instituições ligadas à defesa dos direitos da criança e adolescente, dentre outros.

 

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