Se comparada com semana passada, quando tivemos aprovação de medidas contra a Lava Jato na Câmara, esta será relativamente tranquila. As manifestações, realizadas ontem (4), continuam repercutindo. O governo deve encaminhar ao Congresso proposta de reforma da previdência. No Senado, agenda movimentada, que inclui votação sobre o fim da reeleição. Ainda no Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos analisa tributação sobre lucros e dividendos, limite de juros por instituições financeiras e administradoras de cartões de crédito, extinção gradual do Juro sobre Capital Próprio (JCP). Abaixo, outros assuntos da semana política:

1. A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional pode votar na terça-feira (6) o projeto de lei que permite à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) transformar as atuais concessões de telefonia fixa em autorizações e acabar com a reversibilidade dos bens das concessionárias.

2. Ainda na terça-feira (6), a Comissão de Transparência e Governança Pública do Senado realiza audiência pública (11h) sobre a telefonia celular no Brasil.

3. Na terça-feira (6), haverá sessão do Congresso para analisar nove vetos presidenciais, 33 projetos de lei com crédito orçamentário, dois projetos de resolução e destaques ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017.

4. O Senado pode votar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição e projeto sobre abuso de autoridade.

5. A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional pode votar projeto de lei que permite à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) transformar as atuais concessões de telefonia fixa em autorizações e acabar com a reversibilidade dos bens das concessionárias.

6. No Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa inicia, na terça-feira (6), análise do pacote de ajuste fiscal proposto pelo governador Luiz Fernando Pezão.

7. No campo econômico, Banco Central publica (6) a ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) que decidiu, na semana passada, reduzir de 14% para 13,75% a taxa de juros.

8. Na quarta, a Comissão de Minas e Energia da Câmara realiza audiência pública sobre o preço da gasolina com representantes da Agência Nacional de Petróleo (ANP), da Petrobras, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), entre outros.

9. Ainda na quarta-feira (7), o Senado pode votar securitização das dívidas de União, estados e municípios (PLS nº 204/16) e a renegociação das dívidas dos estados com a União, com um alongamento de 20 anos no prazo de pagamento (PLC nº 54/16).

10. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realiza audiência pública para discutir o novo plano estratégico da Petrobras com o presidente da Petrobras, Pedro Parente.

11. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara discute regulamentação do limite máximo dos juros no rotativo do cartão de crédito com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, entre outros.

12. O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e diretores da instituição têm café da manhã com jornalistas, em Brasília.

13. A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara discute política externa brasileira com o ministro das Relações Exteriores, José Serra.

14. A Comissão Especial que Institui o Código Comercial pode votar o parecer do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI).

15. Na quinta-feira (8), o Conselho Nacional de Política Energética analisa um conjunto de reformas no setor de petróleo.

Fonte: Gabriel Garcia