Por Gabriel Garcia / De Brasília

O recesso parlamentar começa, formalmente, em 23 de dezembro, mas a semana atual será a última de atividade legislativa, na prática. Na Câmara, o governo tenta aprovar a Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça. O Senado conclui a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 55/16) que cria limite de gastos públicos, cuja promulgação foi marcada para quinta-feira (15). No Congresso, os destaques são a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o Orçamento de 2017 (14). No Supremo Tribunal Federal, será julgada na quarta-feira (14) ação que pode resultar no afastamento de Fernando Pimentel do governo de Minas Gerais. O Banco Central divulga, na quinta-feira, a prévia do PIB (IBC-Br) de outubro. Outros eventos que merecem destaque são:

1. O presidente Michel Temer pode anunciar o novo ministro da Secretaria de Governo em substituição a Geddel Vieira Lima.

2. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, participa, em Bogotá (Colômbia), da 158ª Reunião Extraordinária do Diretório do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e de reuniões com autoridades da Agência Nacional de Infraestrutura da Colômbia (ANI).

3. Nesta segunda-feira (12), o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participam da cerimônia de entrega do 6º Prêmio Líderes do Brasil, em São Paulo.

4. Ainda nesta segunda-feira (12), o relator da Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), lê o seu parecer sobre a constitucionalidade da proposta.

5. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro encerra a votação do pacote de austeridade proposto pelo governo estadual.

6. Na terça-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), promove jantar para grupo de empresários para discutir uma agenda voltada para o crescimento.

7. Ainda na terça-feira (13), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado discute tributação sobre lucros e dividendos, limite de juros por instituições financeiras e administradoras de cartões de crédito, extinção gradual do Juro sobre Capital Próprio (JCP) e renegociação da dívida dos estados.

8. A Comissão Especial da Câmara que analisa o novo Código Comercial (PL 1572/11) pode votar o relatório do deputado Paes Landim (PTB-PI).

9. A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública para esclarecimentos sobre o preço de comercialização de medicamentos em farmácias brasileiras com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o secretário executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da Anvisa, Leandro Safatle, entre outros.

10. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara discute o PL 2390/15, que cria o Cadastro Nacional de Acesso à Internet, com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

11. Na quarta-feira (14), o Senado pode votar projeto de securitização de dívidas, que permite à União, aos Estados e aos municípios venderem a instituições financeiras créditos que têm a receber de contribuintes, e 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a reeleição.

12. O STF pode (14) julgar se o IPI pode compor a base de cálculo das contribuições PIS e COFINS recolhidas pelas montadoras de veículos em regime de substituição tributária.

13. Na sexta-feira, é o último dia para apresentação de recurso para submeter ao Plenário do Senado o projeto de lei que migra de concessão para autorização o regime das operadoras de telefonia fixa. Se não for apresentado recurso, o projeto segue para sanção.