Via  G1

Em meio à recessão econômica e à crise política, desencadeada com depoimento que o ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho enviou ao Ministério Público, o governo federal anunciou um pacote de medidas para aumentar a produtividade das empresas, desburocratizar procedimentos e tentar estimular o nível de atividade e a geração de empregos.

“São medidas que foram estudadas e pensadas pela area econômica do governo também para aumentar a produtividade do país e em consequência combater o desemprego (…) Dissemos que em um determinado momento iríamos trazer medidas que ativassem a economia”, disse o presidente Michel Temer.

Regularização de dívidas tributárias

Segundo o presidente Michel Temer, uma das medidas, conforme já foi antecipado nesta quarta-feira (14) pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, trata da regularização de dívidas relativas a tributos de empresas e pessoas físicas com o governo.

“O objetivo naturalmente com essa regularização é permitir que as empresas e pessoas fisicas se programem ao longo do tempo para fazer pagamentos parcelados e obterem novos crédito, que no momento são vedados pela não regularização de passivos tributários”, declarou Temer.

De acordo com o governo, será possível parcelar dívidas contraídas até 30 de novembro deste ano. O ministro Meirelles afirmou que “qualquer dívida tributária” é elegível, incluindo as previdenciárias. Para dívidas que estão sendo questionadas na Justiça, é necessário comprovar a desistência das ações judiciais.

“Vamos permitir que grande parte desses débitos sejam compensados com crédito de qualquer tributo administrado pela Receita Federa, e também uso de crédito de prejuízos fiscais para compensar débitos fiscais ou previdenciários, ou a base de cálculo negativa de CSLL”, afirmou ele.

Desburocratização

De acordo com o presidente da República, o governo também anunciou que quer desburocratizar a atividade econômica. “Uma simplificação extraordinária para as empresas realizarem pagamentos trabalhistas e tributários. Vai diminuir o tempo excessivo para as empresas preencherem formulários. Toda a simplificação possível das obrigações públicas em relação à essa burocracia”, declarou ele.

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

Outra medida anunciada pelo presidente da República é a distribuir metade dos lucros do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores. “Ou seja, quando houver lucros, uma parte dos lucros continuará depositada e a outra metade será disponibilizada par ao trabalhador pagar dívidas que tenha ou fazer uma outra utilização”, afirmou ele.

Ainda sobre o FGTS, ele anunciou a redução gradual da multa adicional de 10% – que é paga pelos patrões no momento da demissão dos trabalhadores, acima dos 40% que vão para os empregados – com o passar do tempo. Segundo ele, a ideia é reduzir esses 10% na razão de um ponto percentual ao ano para desonerar os empresários.

Medidas para o crédito

Michel Temer também anunciou uma medida ele chamou de “diferenciação” de preços para diferentes meios de pagamentos (cartão de crédito, dinheiro ou cheque, por exemplo). “Hoje há uma queixa muito grande de quando alguém vai à uma loja porque não pode receber desconto se pagar com cartão de crédito. Se paga com dinheiro ou cheque recebe”, afirmou ele.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou que a proposta, a ser implementada por meio de Medida Provisória, vai permitir que os comerciantes concedam descontos, por exemplo, para pagamentos à vista, algo que ele avaliou que já acontece atualmente, mesmo sendo proibido.

“A Medida Provisória vai permitir que o lojista possa permitir desconto. Oferece vantagem ao consumidor, de pagar mais barato se for pagar à vista, e regulariza uma prática do pequeno comércio, que sabemos que já faz isso mesmo não podendo. Também aumenta a competição entre os diversos meios de pagamentos”, declarou Meirelles.

De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o governo também está propondo criação da duplicata eletrônica com o objetivo de reduzir o chamado “spread” dos bancos (diferença entre a taxa de captação, próxima da taxa básica da economia, em 13,75% ao ano, e a taxa cobrada dos clientes bancários).

“Queremos criar uma central de registro de duplicatas, de recebíveis de cartão de crédito e permitir a concessão de crédito com menor garantia. Isso aumenta a segurança dos credores e da oferta de crédito para as pequenas e médias empresas com juros menores. Também haverá aperfeiçoamento do cadastro positivo”, afirmou ele.