Câmara de Mossoró aprova nova Lei Orgânica do Município

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, em sessão extraordinária, nesta quarta-feira, 21, em segunda e última votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2015, que cria, revoga, altera e corrige a redação de artigos, parágrafos, incisos, alíneas e outros dispositivos da Constituição Municipal.

“Vivemos um momento histórico. Esta Casa Legislativa aprova, hoje, um Projeto de Emenda que altera e corrige a nossa Lei Orgânica Municipal, com o objetivo de adaptar à nossa realidade atual, com o propósito de minimizar essa onda de preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação, garantir direitos e deveres do cidadão mossoroense, trazendo, assim, mais benefícios à população”, ressaltou o vereador Jório Nogueira, presidente da Câmara Municipal.

O vereador Francisco Carlos (PP), que trabalhou na elaboração da emenda, destacou a importância das alterações, como no âmbito da saúde do município de Mossoró. “Essas modificações são de suma importância, em especial, para buscarmos melhorias na saúde do nosso município, que vem sofrendo com a falta de atenção”, destacou.

Com a presença de 14  vereadores em plenário, a Lei Orgânica de Mossoró foi aprovada de forma unânime. Participaram os vereadores: Alex do Frango (PMB), Alex Moacir (PMDB), Celso Lanches (PSC), Flávio Tácito (PPL), Genilson Alves (PMN), Genivan Vale (PDT), Izabel Montenegro (PMDB), Manoel Bezerra (PRTB), Jório Nogueira (PSD), Nacízio Silva (PR), Francisco Carlos (PP), Ricardo de Dodoca (Pros), Soldado Jadson (SD) e Tomaz Neto (PDT).

Lei Orgânica

Sancionada em abril de 1990, a Lei Orgânica Municipal recebeu suas primeiras alterações no ano de 2012, e este ano, dentro da previsão legal, ganhou modificações mais amplas, resultado de 15 reuniões e outros trabalhos realizados ao longo dos últimos dois anos.

A Lei Orgânica funciona como a Constituição do Município. Entre as alterações, a nova versão proíbe a antecipação de eleição para presidente da Câmara Municipal. Na primeira votação, há um mês, o vereador Genilson Alves chegou a apresentar destaque, propondo que fosse mantida a antecipação, mas a ideia foi derrubada, em votação no plenário.

Com a conclusão da análise do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), nesta quarta-feira, a Câmara de Mossoró encerrou as atividades parlamentares da 17ª Legislatura e iniciou o recesso.

Fonte: Assessoria