Em votação que representou uma derrota para o presidente Michel Temer, a Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (20), por 296 votos a 12, com três abstenções, o projeto que renegocia dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União.Contrariando a orientação do governo, os deputados retiraram do texto as contrapartidas para quem aderir à moratória. O projeto segue para sanção presidencial.

O Ministério da Fazenda avisou que não concordava com as mudanças, porque não havia nenhuma norma que garantisse a redução de gastos. Com a aprovação do projeto, os Estados em calamidade financeira que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal poderão ficar até três anos sem pagar a dívida.

Até o PT aderiu à maioria, mas, primeiro, exigiu que fosse retirado do texto o plano de demissão voluntária das estatais. De acordo com o líder do PT, Afonso Florence (PT-BA), o partido tentava manter os direitos dos servidores.

O projeto aprovado também aumenta em até 20 anos o prazo para renegociação geral das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União.