Após sete dias, o Juiz Pedro Cordeiro Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Mossoró, declinou de sua decisão inicial e acatou nesta terça-feira (20) o pedido de desbloqueio das contas da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM), após ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum).

Em sua decisão, o juiz argumenta que o bloqueio impedia “qualquer medida administrativa tendente a pagar o salário dos servidores em atraso, bem assim os prestadores de serviços públicos essenciais, em reflexo direto na população”. Além do pedido de desbloqueio, a PMM encaminhou à Justiça uma proposta onde informa datas e forma de pagamento dos servidores.

O Juiz Pedro Cordeiro informa ainda em sua decisão que em caso de descumprimento da proposta pode haver um “novo bloqueio como forma de obtenção de resultado prático”. A decisão foi discutida entre o Executivo e a Justiça, sem nenhuma participação do Sindiserpum, que discorda com o desbloqueio das contas.