Depois da confirmação do nome de Benjamim Bento para a titularidade da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Mossoró. Com ampla experiência no serviço público, Benjamim é mais um secretário anunciado pela prefeita Rosalba Ciarlini. Novos nomes serão divulgados ainda nesta sexta (30). Layrinho Rosado e Magaly Delfino deverão compor o primeiro escalão do governo da Rosa.- O governo anunciou, ontem, a extinção de 4.689 funções e cargos comissionados da administração federal. O corte vai gerar economia de R$ 240 milhões por ano. Horas depois de comemorar a redução da folha de pagamento, o Ministério do Planejamento divulgou o reajuste salarial de oito categorias de servidores federais que gerará gasto extra de R$ 3,8 bilhões só em 2017. Ou seja, a economia com o corte de pessoal equivale a apenas 6,3% do gasto extra com o aumento salarial. O reajuste dos servidores será pago a partir de 2017 de forma parcelada até 2019. Nesse período, o impacto total do gasto extra sobre o caixa do governo deve alcançar R$ 11,2 bilhões. O aumento beneficiará oito carreiras: auditor da Receita Federal e do Trabalho, perito médico previdenciário, carreira de infraestrutura, diplomata, oficial de chancelaria, assistente de chancelaria e policial civil dos ex-territórios. Antes do aumento, o salário inicial de um auditor-fiscal da Receita já superava os R$ 15 mil e atingia mais de R$ 22 mil no fim de carreira.
- A Casa Civil deve aprovar até semana que vem a nova estrutura do Ministério do Desenvolvimento Social, criando a Secretaria Nacional de Desenvolvimento Humano. Na prática, é a estrutura que vai cuidar do Criança Feliz, o programa para a primeira infância que tem Marcela Temer (foto) como embaixadora. O novo secretário será Halim Girade, que atuou na Unicef em programas da área e foi secretário de Saúde de Goiás. (Lauro Jardim)
- Encerra hoje (30) o prazo para a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A renovação deve ser feita a cada semestre, pela internet, no site do Sisfies. Neste segundo semestre de 2016, 1,5 milhão de estudantes devem realizar esse processo e garantir a continuidade do financiamento do curso. O pedido de renovação é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies. Nos aditamentos simplificados, a renovação é feita apenas com a validação do estudante no sistema.
- A legalização dos jogos ficou para 2017. Com duas propostas no Congresso, uma mais restritiva, do Senado, e outra mais ampla, da Câmara, o tema agora está em estudo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A comissão vai analisar se há alguma inconstitucionalidade no projeto. E p tema deve ir à votação já no inicio do próximo ano. Quem acompanha de perto a questão garante que dois terços dos deputados e senadores são favoráveis à legalização. Para essa turma, o terço restante se opõe apenas por questões, sobretudo, religiosas.
- O presidente Michel Temer não quis confirmar se pretende fazer uma reforma ministerial no ano que vem. Após fazer um longo balanço à imprensa sobre as ações de seu governo, ele foi perguntado sobre o assunto, mas foi evasivo: – Vamos esperar o ano que vem – encerrou. Desde a saída de Geddel Vieira Lima da Secretaria de Governo, no mês passado, ele ensaia mexer em outros nomes na Esplanada, para reacomodar a base aliada. Para o lugar de Geddel, sexto ministro de Temer a cair, já teria sido convidado o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA).
- Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de outubro deste ano decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve incidir nos valores das assinaturas. Até então, o imposto só era cobrado nas ligações e outros serviços. A decisão foi tomada em um processo em que Oi e o Estado do Rio Grande do Sul questionavam a cobrança da taxa. A mudança passa a valer a partir de 1º de janeiro. Trata-se de um imposto acrescido ao serviço prestado, e não um reajuste das tarifas. A partir de 2017, o ICMS será calculado sobre o valor das assinaturas de linhas fixas e celulares pós-pagos, que somam quase 120 milhões no Brasil. As linhas de telefone celular pré-pago ficam fora.
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Formado em Geografia pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), professor da rede publica. Tenho experiência também em colégios particulares e sou especialista em Assessoria de Comunicação pela UNP.
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