Por Mario Cesar Carvalho / Folha

O Brasil lidera pela primeira vez um ranking elaborado nos Estados Unidos como o mais citado por empresas globais investigadas naquele país sob suspeita de pagar propina no exterior. O ranking é feito por um site especializado nessa legislação, chamada de FCPA (Foreign Corruption Practices Act, algo como Lei Anticorrupção no Exterior). O Brasil é mencionado 19 vezes como o país em que empresas que operam globalmente pagaram propina no ranking divulgado nesta quinta-feira (dia 12). A China, segunda colocada na tabela, aparece com 17 menções, enquanto o Iraque está em terceiro lugar, com oito citações. Desde 2015, o número de menções ao Brasil praticamente dobrou, de 10 para 19. Os dados foram extraídos de investigações do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, equivalente ao Ministério da Justiça brasileiro, e da SEC (Securities and Exchange Commission), o órgão que regula o mercado de capitais naquele país e corresponde à CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

SUBORNO NO EXTERIOR – A lei conhecida como FCPA foi criada em 1977 e proíbe empresas que mantêm negócios nos Estados Unidos, sejam elas de que países forem, de pagar suborno no exterior. Uma ideia por trás da lei é que a propina mina a concorrência e prejudica grupos e investidores dos EUA. “Nós estamos nessa lista porque a corrupção brasileira já afeta o investidor americano”, diz Paulo Goldschmidt, professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas), onde dirige um grupo de estudos anticorrupção.

É a terceira vez que esse ranking é elaborado pelo site The FCPA Blog (www.fcpablog.com), que, apesar do nome, é mais do que um blog. Nos dois primeiros anos (2015 e 2016) a China liderava o número de menções, com 28 e 40 citações, respectivamente. O Brasil ficou em segundo lugar nesses dois anos, com 18 e 10 citações, e a Rússia em terceiro, com oito e nove referências.

LAVA JATO – O ranking atual contabiliza menções ao país em que houve pagamento de suborno em apurações que estão em curso entre 31 de dezembro de 2016 e o final de 2017. É por essa razão que a Odebrecht e a Braskem não aparecem na lista das 81 empresas que estão sob investigação nos EUA. Odebrecht e Braskem fecharam acordos com as autoridades americanas em dezembro do ano passado justamente para encerrar os processos contra elas e vão pagar a maior multa já aplicada pela violação da lei americana anticorrupção no exterior, valor que pode chegar a US$ 3,5 bilhões (R$ 11 bilhões), a serem pagos em 23 anos.

Fazem parte da lista das empresas investigadas nos Estados Unidos a Petrobras, a Eletrobras e uma série de gigantes internacionais que foram apanhadas pela Operação Lava Jato, como a Rolls Royce (Inglaterra), Sevan Marine e Vantage Drilling Company (ambas da Noruega), SBM Offshore (Holanda), Technip SA (França) e Keppel Corporation (Cingapura).

NA DÚVIDA – A Petrobras e a Eletrobras estão na lista porque a Justiça americana ainda não decidiu se as empresas são vítimas da corrupção, como ambas afirmam as empresas, ou se participaram do esquema. Todas as outras têm histórias de pagamento de propina narradas por delatores da Lava Jato e algumas já reconheceram isso em acordos que assinaram ou estão em discussão. É o caso da SBM Offshore. A empresa holandesa era acusada pelos procuradores da Lava Lato de ter pago US$ 42 milhões em propina entre 1997 e 2012 para obter informações técnicas confidenciais da Petrobras.

Em julho do ano passado, a empresa fechou acordos com o Ministério Público Federal e a CGU para encerrar as investigações e aceitou pagar uma multa que chega a cerca de R$ 1,1 bilhão.

 LEI AMERICANA – A lei americana que proíbe o pagamento de propina no exterior, conhecida como FCPA, foi criada após investigações que descobriram que empresas subornavam políticos em países como Japão, Itália, Honduras e Coreia do Sul. Como as corporações usavam fundos secretos, mas os recursos vinham dos EUA, a conclusão dos procuradores foi de que o investidor americano que tinha ações dessas empresas estava sendo enganado. É considerada uma das mais eficientes leis anticorrupção por causa das multas elevadas que são aplicadas nas empresas. Já foram punidos gigantes como Wal-Mart, Alstom e Monsanto. A maior multa já paga é a da Siemens, de US$ 800 milhões em 2008. Odebrecht e Braskem estão em 5º lugar no ranking, com US$ 420 milhões, porque só são contabilizados os valores pagos nos EUA.