Propor Projetos de Lei que levem benefícios a população é uma das atribuições dos deputados estaduais. E assim tem sido na 61ª legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Exemplo disso é o Projeto Bolsa Atleta, de autoria da deputada Márcia Maia (PSDB), que foi regulamentado pelo Governo do Estado. O Programa garante apoio financeiro a atletas potiguares praticantes do desporto de base e de alto rendimento.

“Agora, com a regulamentação publicada e os recursos assegurados, esperamos que enfim a lei possa ser cumprida e esse importante programa possa promover o estímulo ao esporte em nosso Estado, uma importante ferramenta social de combate à violência, promoção da saúde e da educação”, avalia a propositora do projeto, a deputada estadual Márcia Maia, que destinou emenda parlamentar ao Orçamento Geral do Estado de 2017 para assegurar a execução do programa.

De acordo com a regulamentação publicada em Diário Oficial no último dia 5, serão concedidas 44 bolsas divididas em cinco categorias, com destaque para a ‘Atleta Estudantil’, que contempla a maior parte delas, com 30 bolsas. Na categoria ‘Atleta Regional’ serão 10, enquanto a ‘Nacional’ terá duas. Os atletas das categorias ‘Internacional’ e ‘Olímpico/Paralímpico’ disputarão uma bolsa cada.

O edital de adesão ao programa será lançado até o final do mês de janeiro, conforme anunciado pelo Executivo Estadual. A publicação trará informações sobre as condições de participação, documentação necessária por categoria, procedimentos para inscrição, critérios de seleção e de desempate, entre outros. O investimento previsto para a concessão do benefício em 2017 é de R$ 205 mil. Na projeção feita pelo Governo estadual, há a perspectiva anual de aumento do número de beneficiados em cada uma das cinco categorias, chegando em 2020 a um total de 82 bolsas – com o valor reajustado de acordo com o salário mínimo.

A análise, fiscalização e deliberação para concessão, suspensão, rescisão e cassação da Bolsa Atleta serão realizadas pela Comissão Técnica de Avaliação do Programa, a ser instituída por resolução ou portaria da Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer