Gestores têm até hoje para alimentarem SIOPS

O prazo para que as secretarias de saúde de todo país informem os dados de receitas e despesas com ações em serviços públicos de saúde, no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), referentes ao 6º bimestre de 2016 (novembro/dezembro), encerra nesta segunda-feira (30).

Todos estados e municípios devem enviar ao Ministério da Saúde as informações relativas à gestão financeira dos investimentos federais em saúde. Aqueles que não enviarem as informações terão os repasses do Fundo de Participação Municipal (FPM) e do Fundo de Participação Estadual (FPE) suspensos, como determina a Lei Complementar nº 141/2012 (LC 141/12).

É preciso que os novos prefeitos e secretários de saúde fiquem atentos ao prazo e realizem a homologação dos dados.

 

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