Por Carlos Newton

Não se conhece com precisão o total dos recursos fornecidos ao empresário do Grupo X de Eike Batista, porque os dirigentes desses bancos insistem em alegar proibição expressa na Lei do Sigilo Bancário, embora na verdade a legislação em vigor determine exatamente o contrário – as operações financeiras feitas com recursos públicos não podem ser sigilosas. O fato concreto é que as relações íntimas de Eike Batista com os detentores do poder, na era do PT, derrubaram a principal exigência que precisa ser feita no que se refere a quaisquer empréstimos bancários, especialmente quando se trata de instituições estatais, como BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica, pois não havia garantias em muitos desses financiamentos bilionários, feitos com recursos públicos.

 PASSIVO SEM ATIVO – Não há dúvida de que as instituições bancárias públicas e privadas foram complacentes com Eike Batista, que conseguiu algo em torno de R$ 24,3 bilhões, assim divididos: R$ 7,9 bilhões em bancos privados, como Itaú, BTG, Votorantim, Bradesco, Santander etc.; R$ 10 bilhões no BNDES (chegou a levantar R$ 6 bilhões, mas ele teve o crédito cortado antes de sacar os R$ 4 bilhões restantes); e mais R$ 5,4 bilhões na Caixa Econômica.

Curiosamente, o Banco do Brasil não aparece como credor de Eike, apenas como controlador do Votorantim, que segurou um prejuízo de R$ 600 milhões, que podem ter sido produto de aval a empréstimo no BNDES. São informações esparsas, repita-se, ninguém sabe ao certo nem o passivo nem o ativo das empresas do Grupo X.

No caso da Caixa Econômica Federal, por exemplo, o total de R$ 5,4 bilhões, generosamente emprestado na gestão de Miriam Belchior, seria produto da soma de um financiamento de R$ 4 bilhões, que a instituição liberou ao estaleiro OSX com recursos do Fundo de Marinha Mercante, e uma operação isolada no valor de R$ 1,4 bilhões.

 NÃO HAVIA GARANTIAS – Segundo nota oficial da Caixa, emitida em março de 2015, no governo Dilma Rousseff, as garantias eram as seguintes: “Fiança pessoal do acionista controlador, fiança bancária de bancos de primeira linha, alienação fiduciária de equipamentos e cessão fiduciária de direito de uso de superfície”. Uma grande conversa fiada, que merece tradução simultânea.

1) A “fiança pessoal do controlador” era ridícula, porque os bens dele nada garantiam;

2) Não havia “fiança bancária de bancos de primeira linha”, até porque, quando existe, não há necessidade de nenhuma outra garantia;

3) A “alienação fiduciária de equipamentos” era ficção, pois havia poucos equipamentos, as empresas de Eike não tinham ativos de significância;

4) E a “cessão fiduciária de direito de uso de propriedade” só pode ser Piada do Ano, pois significa apenas que a Caixa teria o hipotético direito de construir alguma edificação sobre terreno de propriedade de Eike, mas que continuaria pertencendo a ele, vejam a que ponto de esculhambação chegou a Caixa Econômica Federal.

 CONTAS IMPAGÁVEIS – A conclusão é de que se trata de dívidas que não serão pagas. Apenas o BNDES receberá um belo dia, caso realmente os empréstimos estejam totalmente garantidos por bancos intermediadores, não se sabe ao certo, até porque a Assessoria de Imprensa da instituição insiste em afirmar que os novos controladores das empresas de Eike responderão pelas dívidas, o que deve ser outra Piada do Ano.

No final, já se sabe que essas contas serão pagas pelos otários de sempre – os cidadãos brasileiros. Mas é claro que deve caber uma ação indenizatória contra Miriam Belchior, por ter autorizado esse prejuízo bilionário aos cofres da instituição, que também pertencem aos brasileiros. Vamos perguntar ao maior especialista do país – o Dr. Jorge Béja.