A presidente e corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargadora Auxiliadora Rodrigues está em Brasília participando da 1ª Reunião Extraordinária do Colégio dos Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor) deste ano.

O desembargador James Magno Araújo Farias (TRT-MA), presidente do Coleprecor, falou da sua alegria de iniciar as reuniões do Colégio em clima de tranquilidade em relação às questões orçamentárias da Justiça do Trabalho, sem a apreensão de cortes, como houve no começo de 2016. Em seguida, os novos membros do Coleprecor, presidentes e corregedores recém-empossados de quinze TRTs, entre eles o do Rio Grande do Norte, foram foram recebidos pelo colégio.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Ives Gandra da Silva Martins Filho saudou os presidentes e corregedores. Ele também anunciou que a Justiça do Trabalho terá condições de funcionar normalmente em 2017, diferentemente do que ocorreu em 2016, devido aos cortes orçamentários.

“Tivemos a confirmação pela Lei Orçamentária Anual da recomposição dos recursos que serão destinados à Justiça do Trabalho e, assim, com as contas equilibradas, poderemos funcionar com normalidade,” frisou o ministro. Apesar do cenário positivo, Ives Gandra alertou sobre a possibilidade de contingenciamento pelo Governo Federal ao longo do ano, sujeito a todos os ramos do Judiciário. “Será necessário uma gestão responsável e consciente.”

O ministro Renato de Lacerda Paiva, corregedor do CSJT, também fez um pronunciamento de boas vindas aos desembargadores. Em seguida, a desembargadora Márcia Lovane Sott sobre o orçamento da Justiça do Trabalho para 2017 e o risco de contingenciamento por parte do Governo Federal.

No período da tarde desta quarta-feira, haverá uma explanação sobre questões envolvendo auditoria do CSJT sobre GECJ, uma exposição sobre a Resolução nº 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça, além de uma apresentação do Sistema de Gestão de Pessoas (SIGEP) e do Sistema de Prontuário Eletrônico Médico e Odontológico do TRT da 16ª Região. Seguindo com as atividades da reunião, na manhã desta quinta-feira (9), haverá uma explanação acerca do acompanhamento dos projetos de interesse da Justiça do Trabalho que tramitam no Congresso Nacional e informes sobre o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Na sequência, está programada a apresentação das assessorias de comunicação dos TRTs sobre uma proposta inicial de uma Campanha Nacional com objetivo de fortalecer a Justiça do Trabalho, bem como apresentação sobre a execução do financeiro em 2017 e uma exposição sobre atualização de custas e emolumentos da Justiça do Trabalho.

Fonte: Assessoria