Justiça Federal mantém Moreira Franco como ministro, mas retira foro privilegiado.

Continuam a todo vapor nesta sexta-feira (10) os desdobramentos da decisão do presidente Michel Temer em nomear Moreira Franco (PMDB) como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. Em mais um capítulo, depois de uma semana de liminares diversas, o juiz federal Alcides Martins Ribeiro Filho, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), expediu mais uma decisão provisória mantendo a nomeação do peemedebista, mas com uma inovação: retirou-lhe o direito a foro privilegiado, que restringe investigações e julgamentos apenas no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas palavra final será dada, na próxima semana, pelo órgão colegiado responsável por este tipo de ação (Sexta Turma Especializada do TRF-2), segundo a assessoria de imprensa do tribunal.

Também nesta sexta-feira, em decisão anunciada há pouco, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília, também liberou, mas sem referência a foro privilegiado, a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral. Essa decisão anula uma liminar concedida ontem (quinta, 9) pelo juiz federal Anselmo Gonçalves (1ª Vara Federal de Macapá), que viu desvio de finalidade de Temer para apontar a impropriedade da posse do peemedebista, um dos principais aliados de Temer.

Assim, em meio a tantas reviravoltas, ao fim desse roteiro caberá ao ministro Celso de Mello decidir sobre a questão, depois submetendo seu entendimento ao plenário do STF. Mello é o decano da corte e responsável por relatar ações contra a nomeação de Franco. Na noite de ontem (quinta, 9), o magistrado deu a Temer prazo de 24 horas para que ele explicasse os termos da nomeação, à luz das ações contra ela apresentadas por partidos como Psol e Rede, além de cidadãos país afora. Celso de Mello já anunciou que só anunciará sua decisão na próxima segunda-feira (13), mesmo que as explicações do Planalto lhe sejam encaminhadas ainda hoje.

Via Congresso em Foco