Por Paulo de Tarso Lyra / Correio Braziliense

Após indicar Alexandre de Moraes, ex-ministro da Justiça para o Supremo Tribunal Federal — ele ainda precisa ter seu nome aprovado em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e no plenário da Casa —, o presidente Michel Temer começa a se preparar para atuar em outras frentes jurídicas que lhe interessam diretamente. Em abril e maio, deixam o Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente, os ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio. O TSE julga o pedido de cassação da chapa Dilma-Temer. E, em setembro, termina o segundo mandato do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que tem atuação central na Operação Lava-Jato.

“Indicar ministros para o Supremo Tribunal Federal, para o TSE (à exceção dos escolhidos pelos tribunais superiores) e para o cargo de procurador-geral da República é uma prerrogativa constitucional do presidente da República”, comenta o procurador regional da República, Alexandre Camanho. “Isso acontece, historicamente, independentemente de partidos políticos e dos presidentes”, acrescenta. “A questão essencial é a postura que esses indicados terão após assumirem a magistratura”.

REELEIÇÃO DE JANOT – No caso do procurador-geral da República especificamente, Camanho lembra que a função dele é investigar autoridades públicas que tenham praticado atos de corrupção. E que, ao longo dos governos petistas, estabeleceu-se a prática de uma recondução de procurador-geral, respeitando-se o nome mais votado em uma lista tríplice elaborada pelo Ministério Público Federal. “Janot pode, se quiser, pleitear uma nova recondução. Há quem seja favorável, há quem não seja. Mas acredito que, se ele fizer isso, submeterá seu nome à categoria para ser votado”, disse ele.

O procurador regional deixou claro, contudo, que um sinal contraditório em relação à Lava-Jato, por parte do governo, será dado caso o presidente Temer resolva nomear um procurador que não estiver entre os mais votados na lista tríplice do MPF. “Mas, até o momento, não há qualquer indicação de que isso acontecerá”, ponderou. “Janot tem até setembro para concluir seus trabalhos e apresentar novas denúncias. É bom reforçar que ele, por exemplo, já tem em mãos o conjunto de delações mais esperadas da Lava-Jato, feitas pelos executivos da Odebrecht”, completou o vice-presidente da Arko Advice, Cristiano Noronha.

LISTA TRÍPLICE – A questão da lista tríplice também está presente no TSE. O presidente da República não tem poderes para influenciar nos nomes indicados para a Corte pelos tribunais superiores — Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas tem o direito de escolher os dois representantes dos juristas. Na atual composição, são Luciana Lóssio e Henrique Neves.

Existem duas situações que acontecem com certa frequência. A primeira é a elaboração, normalmente com a ajuda do presidente do TSE — atualmente, o ministro Gilmar Mendes — de uma lista com três nomes para serem analisados pelo presidente da República. Ou a efetivação dos dois ministros substitutos. Na atual composição, trata-se de Admar Gonzaga, indicado pelo PSD de Gilberto Kassab, e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, ligado ao presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE).

MAIORIA NO TSE – Com isso, governistas acreditam que poderão formar uma maioria dentro da Corte para impedir quaisquer sustos em relação ao julgamento da chapa Dilma-Temer. Mas um jurista renomado que preferiu não se identificar acrescentou que todo governo sempre teve maioria no TSE. “Dificilmente a justiça eleitoral arruma problemas com o governo federal”, disse o magistrado.

Mas os especialistas ouvidos pelo Correio veem pouco espaço para manobras protelatórias, mesmo no caso da indicação de Alexandre de Moraes para o STF. Cristiano Noronha volta no tempo e afirma que as mesmas dúvidas recaíram sobre a indicação de Dias Toffoli. “Mas ele votou a favor da condenação de diversos políticos que eram ligados ao grupo que o indicou”, disse Noronha. “Moraes, mesmo que venha a se tornar ministro revisor, é um voto em um colegiado de 11”, declarou o vice-presidente da Arko Advice.

CONTRA A LAVA JATO – O professor de Ciência Política da FGV-RJ Sérgio Praça não se sente surpreso com as tentativas do governo e do Congresso em brecar a Lava-Jato. Praça não acredita, contudo, que as manobras surtam efeito, já que haverá uma pressão imensa para que as investigações prossigam. Para ele, o maior risco que a Lava-Jato poderia correr já passou.

“A operação foi muito ameaçada quando tentaram fechar acordos de leniência das empreiteiras investigadas com a Controladoria-Geral da União, excluindo o Ministério Público do processo. Isso tiraria a imparcialidade do processo e enfraqueceria as delações premiadas dos executivos dessas empresas”, justificou.