Decisão foi tomada nesta terça-feira em resposta a ação do PSOL e da Rede

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu nesta segunda-feira ao peemedebista Moreira Franco o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. A decisão anula todas as liminares dadas antes por juízes da primeira instância que anulavam a nomeação de Moreira Franco. Com isso, ele garante o direito ao foro especial. Como ministro, ele só pode ser investigado no STF. Apesar de não responder a nenhum processo, Moreira Franco foi citado em delações premiadas da Odebrecht, que estão inseridas na Lava-Jato.

Antes de tomar a decisão, na última quinta-feira Celso de Mello pediu informações ao presidente Michel Temer sobre o assunto. Em resposta, assessores do presidente reafirmaram a legalidade da nomeação. A decisão do ministro foi tomada em duas ações do PSOL e da Rede pedindo a anulação da nomeação, por entender que Moreira foi indicado com o único propósito de dar a ele direito ao foro privilegiado. Sem o cargo, os indícios contra o peemedebista ficariam nas mãos do juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância do Judiciário.