Prefeita Rosalba envia à Câmara Municipal projeto que reajusta salários dos professores.

A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) encaminhou à Câmara Municipal de Mossoró, no final da manhã desta segunda-feira (20), o Projeto de Lei Complementar No 128, que dispõe sobre a concessão de reajuste nos vencimentos básicos dos professores da rede municipal de ensino.

O projeto visa dar cumprimento ao estabelecido na Lei Federal No 11.738, que instituiu o piso nacional do magistério. De acordo com o projeto assinado pela prefeita, os salários básicos dos professores terão um reajuste de 7,64%, acompanhando o índice concedido pelo Governo Federal, retroativo a 1º de janeiro de 2017.

O reajuste implicará, segundo levantamento feito pela secretaria de Administração e Finanças, em incremento de R$ 5,6 milhões nas despesas com Educação, compatível com o Orçamento Geral do Município 2017 e créditos adicionais. O reajuste também estende-se aos profissionais da educação aposentados e pensionista, vinculados ao regime próprio da previdência social de Mossoró.