Em nota pública divulgada nesta terça-feira 21, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu a redução do amplo quadro de agentes públicos beneficiados pelo foro privilegiado e alertou para que “essa proteção não sirva de salvaguarda” para acusados de corrupção.

“É preciso reduzir o número de agentes públicos beneficiados pelo foro privilegiado e redefinir urgentemente os critérios para que essa proteção não sirva de salvaguarda para quem tenha cometido irregularidades”, defendeu o presidente da OAB, Claudio Lamachia. A OAB avalia ainda que “entre as consequências negativas das atuais regras está a sobrecarga dos tribunais superiores, obrigados a julgar os privilegiados”.

“Outro efeito péssimo é a impunidade, uma vez que a estrutura do Judiciário fica congestionada e não consegue julgar as ações, resultando em prescrições e morosidade”, acrescenta a nota. “É preciso desafogar o STF”, completa.