Via Folha de São Paulo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar, hoje, cerca de 80 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados em delação da Odebrecht. Mas quais serão os desdobramentos do pedido —já popularizado como “lista de Janot”— depois que ele chegar ao STF (Supremo Tribunal Federal)? Veja abaixo como deve ser a tramitação:

O QUE ACONTECE AGORA…

1. Os pedidos serão feitos ao relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin

2. No pedido, a PGR (Procuradoria-Geral da República) relata fatos e pessoas que devem ser investigados e deverá pedir que inquéritos não tenham sigilo

3. A PGR diz qual o foro adequado para tratar daquele caso: se fica no STF ou se deve ser desmembrado para outras instâncias.

Têm foro no STF (Supremo Tribunal Federal): senadores, deputados federais e ministros;

No STJ (Superior Tribunal de Justiça): governadores, vice-governadores e conselheiros de tribunal de contas;

No TRF (Tribunal Regional Federal): prefeitos;

E, na Justiça Federal, todas as demais pessoas sem foro privilegiado

4. Fachin decide se a investigação deve ser aberta ou arquivada e se declina a competência para outras instâncias

…E NO STF

5. Fachin não tem prazo para decidir sobre pedidos da PGR. No entanto, a expectativa é que ele não demore para analisar o material

6. No inquérito aberto, os investigadores juntam provas para saber se há indícios de autoria e materialidade dos crimes

7. Os procuradores podem apresentar denúncias ao fim de cada investigação ou pedir o arquivamento

8. No STF, a denúncia precisa ser analisada em colegiado. Quem decide casos de senadores, deputados federais e ministros é a Segunda Turma do Supremo (5 ministros).

Já os presidentes da República, do Senado e da Câmara têm o caso analisado no plenário da corte, por todos os 11 ministros.

RETROSPECTIVA

1. A primeira “lista de Janot” chegou ao STF em 6 de março de 2015

2. A PGR já apresentou 20 denúncias, com 59 acusados

3. Cinco casos foram recebidos pelo STF, ou seja, os acusados viraram réus. Destes, dois processos foram encaminhados para o juiz Sergio Moro porque o político perdeu foro (no caso, o ex-deputado Eduardo Cunha, do PMDB-RJ). Seis inquéritos foram arquivados. Os demais ainda estão em análise.