CREMERN cobra na Justiça que o Governo do Estado implante leitos de UTI.

A Justiça Federal realizou na tarde desta segunda-feira (20) uma audiência de conciliação na Ação movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN contra o Governo do Estado. A audiência, presidida pela Juíza da quarta vara, Gisele Maria da Silva Araújo Leite, teve como finalidade uma tentativa de acordo nos autos de execução proposto pelo Estado para redução da implantação de 60 para 30 leitos de UTI na Grande Natal, o que não foi aceito pelo CREMERN, que exige na Justiça o cumprimento integral do que restou pactuado em 2013.

O Conselho cobra na Justiça desde 2013 à implementação de 10 leitos de UTI, nas cidades de Caicó, Currais Novos e Pau dos Ferros, além de 60 leitos para Natal. Na penúltima audiência realizada em dezembro de 2016, os representantes do Governo do Estado apresentaram as dificuldades financeiras como principal motivo para não executar o pedido do CREMERN. O Conselho sugeriu ao Governo do Estado que decrete Estado de Calamidade na Saúde, permitindo assim que a burocracia e a ajuda do Governo Federal contribuam para minimizar a grande crise da falta de assistência na Saúde Pública do Estado, mas os representantes do Governo não aceitaram.

No final, a Juíza determinou uma nova audiência para o dia 05 de maio de 2017, quando o Governo do Estado deve apresentar nova proposta para que sejam instalados os leitos de UTI na capital. O CREMERN foi representado pelo presidente Marcos Lima de Freitas e o assessor jurídico, advogado Klevelando Santos. O Governo do Estado teve como representantes: o secretário de Saúde, George Antunes, o Procurador do Estado, João Carlos Gomes e a secretária-adjunta de Saúde, Hélida Maria Bezerra. O Promotor de Justiça Carlos Henrique Rodrigues da Silva e o Procurador da República Victor Manoel Mariz também estavam presentes.