Audiência na Assembleia volta a discutir transporte alternativo intermunicipal na próxima quarta.

Com o objetivo de retomar o debate sobre a legalização do transporte alternativo intermunicipal do Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa promove nesta quarta-feira (5), às 14h30, nova audiência pública sobre o tema. O debate, proposta pelo deputado Nélter Queiroz (PMDB), dará continuidade às discussões iniciadas no último dia 22, data em que foi realizada a primeira audiência sobre o assunto na Casa este ano.

“Vamos dar seguimento ao debate. Esses profissionais cumprem uma função importante no Estado e é preciso que se encontre uma forma de legalizar a atividade, preservando, contudo, os empregos de outros profissionais que também atuam na área”, defende Nélter Queiroz.

Por meio de portaria, o Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER), que fiscaliza a atuação dos transportes intermunicipais, estabeleceu um prazo de seis meses para que os profissionais se regulamentem. Contudo, de acordo com a categoria, conforme exposto na audiência anterior, a regulamentação custaria aproximadamente R$ 3 mil e seria somente para o serviço de fretamento contínuo, que impede os motoristas de flexibilizar itinerários ou receberem passageiros em locais diferentes mediante o pagamento individual de cada usuário. No entendimento destes profissionais, a situação inviabilizaria o serviço e retiraria o principal diferencial do trabalho desempenhado por eles, que é o serviço diferenciado e específico para cada passageiro. Por outro lado, profissionais de empresas que realizam o transporte intermunicipal temem que a legalização e regulamentação da atividade afete diretamente o setor e cause desemprego entre os motoristas dos ônibus.

A audiência pública é aberta à população com transmissão ao vivo pela TV Assembleia e Rádio Assembleia.

Fonte: Assessoria