Por Correio Braziliense
Apesar de ter acumulado vitórias importantes e de afirmar que tem a base mais sólida no Congresso nos últimos anos, há algumas semanas o Planalto acendeu o alerta em relação ao apoio dos deputados. O receio é de que a pressão contrária à reforma da Previdência contamine outras votações importantes. Ao recuar na proposta que mexe com a aposentadoria da população, o governo não só tenta garantir os votos para esta medida, mas também leva um sinal ao Congresso de que o respeita, para acalmar os ânimos.
A primeira surpresa ocorreu há duas semanas: a rejeição da PEC que permitia a cobrança de cursos de extensão e de pós-graduação em universidades federais — a oposição venceu por quatro votos e barrou a proposta. E ontem, mais um alerta: a flexibilização do texto da reforma da Previdência ocorreu no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados adiou, mais uma vez, a votação do projeto de lei que cria o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para socorrer os estados com grave crise financeira.
SÓ TENTANDO… – O governo tenta, há três semanas, votar o projeto da renegociação, nomeado PLP nº 343/2017, enviado ao Congresso em 23 de fevereiro. A matéria contém o artigo do projeto de lei de renegociação da dívida dos estados, vetado anteriormente por Temer por ter sido totalmente desfigurado pela Câmara, que retirou as contrapartidas que o governo havia incluído para socorrer as unidades da Federação. Com o reenvio do projeto, voltaram as contrapartidas, como a proibição de concessão de reajustes aos servidores.
O ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, negou que o governo tenha perdido por causa do adiamento da votação do projeto dos estados. Assessores de Temer afirmam que o adiamento para a próxima semana havia sido acertado, na quarta-feira, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diante da falta de quórum da base aliada e da oposição para aprovar o projeto.
Por mais que tentem minimizar os sintomas, o alerta no Planalto já estava aceso desde a votação da terceirização irrestrita que, apesar de ter sido aprovada, passou com um placar apertado: 231 a 188, o que não seria suficiente para uma PEC, em que são necessários o apoio de dois terços da Casa, ou seja, 308 votos.
FORTE RESISTÊNCIA – A principal preocupação é em relação à reforma da Previdência, que sofre resistência até de fiéis aliados do Executivo, porque mexe na aposentadoria da população e pode ter um impacto negativo nas urnas. O governo sabe que está sob fogo cruzado, mas tem consciência de que agora entra na fase de apuração, em que os parlamentares refletem e tendem a mudar de voto. A flexibilização da reforma serve também como um “afago”, um sinal de “respeito” ao Congresso.
Interlocutores do Planalto, no entanto, garantem que a base não abandonou o governo, mas que a reforma, com todas as suas dificuldades, pode contaminar outras matérias. Por isso, o próprio presidente passou a intermediar a negociação com os parlamentares. Temer busca evitar momentos pelos quais passou Dilma Rousseff, que perdeu a base no Congresso, até ser afastada. A forma como ambos negociam é diferente. O presidente tenta aplicar o mantra do “diálogo” presente em todos os seus discursos e conversa diuturnamente com parlamentares. “Estava insustentável antes. Agora, vamos conversar para ver como lidar com a nova proposta”, comenta um aliado que prefere não se identificar.
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