Por Pedro do Coutto

Reportagem de Gabriela Valente, O Globo, edição de sexta-feira, revela que a dívida pública brasileira atingiu em março o montante de 4 trilhões e 500 bilhões de reais, equivalentes a 71% do PIB. Os juros da Selic são de 11,25% a/a. Portanto, em valores absolutos de R$ 506 bilhões anuais. Isso de um lado. De outro, como recentemente o governo anunciou, o déficit da Previdência está projetado para 150 bilhões este ano, o desembolso com a rolagem do endividamento significa quatro vezes mais, praticamente. Logo, o que se espera, do Planalto, era atribuir a mesma importância ao custo da dívida ao déficit do INSS.

Mas não. O governo prevê uma estabilização dessa dívida em 2021. Até lá, ao longo de quatro exercícios, ao que tudo indica, será a emissão de novos títulos para lastrear o débito existente, já que dificilmente poderá abater o montante dos compromissos.

CRESCIMENTO – Gabriela Valente ouviu especialistas em finanças e eles disseram que o problema maior não é o estoque da dívida, porém seu crescimento. Ou seja, a emissão de papeis em escala maior que o resgate de títulos existentes. Na interpretação de Newton Rosa, economista chefe da Sulamérica Investimentos, mesmo considerando a aprovação da reforma da Previdência Social, a redução do endividamento somente ocorreria em 2023 ou 2025.

Politicamente, a matéria de O Globo fornece argumentos aos que se opõem à reforma previdenciária. Inclusive dá margem a que se pense que as restrições a direitos funcione para o abatimento de uma dívida para a qual não contribuíram. Além do mais os juros de 11,25% a/a representam uma remuneração excepcional uma vez que a inflação prevista é de 4,5%. Tratamento muito diferente do que está projetado para os assalariados.

CONCENTRAÇÃO DE RENDA – A diferença entre uma correção e outra conduz inevitavelmente a uma concentração ainda maior de renda. Uma vez que o índice inflacionário representa um marco entre um tratamento e outro. Não é por acaso, o surgimento de resistência no bloco parlamentar do governo ao projeto de reforma do INSS.

Na mesma edição de O Globo, Geralda Doca, Martha Beck, Cristiane Jungblut e Ana Paula Ribeiro focalizam o problema político com que o presidente Michel Temer se depara. Coisas da política, especialmente do regime democrático no qual os parlamentares precisam do voto para se reeleger.

DIVISÃO NO SUPREMO – Passando da questão previdenciária e ingressando nos habeas corpus concedidos pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, verifica-se o embate que será travado em torno da Operação Lava Jato, com a iniciativa do ministro Edson Fachin de transferir para o plenário as decisões relativas a casos semelhantes ao de José Dirceu.

A presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, endossou a medida que não foi proposta por acaso. Muito pelo contrário. Teve endereço certo e, pode-se avaliar, a ideia foi tomada na certeza de que o plenário de 11 votos produzirá um resultado diverso ao daquele três a dois como aconteceu na Segunda Turma.

Inclusive, a reação da opinião pública foi contrária ao habeas corpus concedido ao ex-ministro José Dirceu, condenado a 32 anos de prisão pelo Juiz Sérgio Moro. No caso, portanto, a liberdade foi concedida a um condenado duas vezes, não a condicionando ao que vai decidir o Tribunal Regional Federal de Porto Alegre.