Comissão encerra votação de destaques à proposta da reforma da Previdência.

Deputados encerraram, nesta terça-feira (09), a votação dos destaques do texto-base da reforma da Previdência. Apenas uma alteração foi aprovada no texto do relator. A mudança aceita pelos parlamentares manteve a competência da Justiça Estadual para julgar acidentes de trabalho e aposentadorias por invalidez, o que seria alterado pelo parecer do relator, o deputado Arthur Maia (PPS-BA).

Com a votação dos destaques, ficou mantida a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres acessarem a aposentadoria. Também será preciso 25 anos de contribuição para obter o benefício. Agora, a reforma precisa ser aprovada pelo plenário da Casa, em dois turnos, com pelo menos 308 votos.

Os parlamentares também rejeitaram o destaque que buscava eliminar a regra de cálculo da aposentadoria. Esse destaque, que passou por avaliação dos deputados, eliminaria a regra que determina que o benefício será equivalente a 70% da média do salário de contribuição para os trabalhadores que completarem 25 anos na ativa.

A comissão especial da Câmara também rejeitou, por 22 votos a favor e 14 contrários, um destaque do PSB que retirava a necessidade de idade mínima (65 para homens e 62 para mulheres) para que os servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003 obtenham integralidade dos benefícios. Essa integralidade dava aos servidores que se aposentam o direito ao mesmo salário de quando estavam na ativa.