O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) teve 7.603.290 inscritos para sua edição de 2017, que será aplicada em 5 e 12 de novembro. O número confirma a previsão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que esperava 7,5 milhões de inscrições, já que o Exame deixa de certificar o Ensino Médio a partir desta edição.

Essa função retorna para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), que será aplicado no segundo semestre. Em 2016, os participantes que faziam o Enem em busca da certificação representaram 11% do total de inscritos.

Não ocorreram mudanças nas regras de isenção do pagamento da taxa de inscrição e, sim, o fim da concessão de gratuidade por meio de autodeclaração, como ocorria até 2016. O Inep introduziu o cruzamento de dados com a base do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e do Censo Escolar.

O objetivo é possibilitar uma aplicação consciente do recurso público, garantindo a isenção aos que realmente necessitam, além de criar uma cultura mais ética do uso desse benefício. Em 2016, o Enem teve um prejuízo de R$ 226 milhões com abstenções: 29% dos inscritos não compareceram às provas. Quando se considera apenas os participantes que conseguiram a isenção por autodeclaração esse percentual chega a 42%.

Já estão confirmadas 6.135.418 inscrições, número que pode crescer após a análise de recursos administrativos. Essa possibilidade resulta de um acordo do Inep com o Ministério Público Federal, sendo exclusiva aos participantes que tinham direito a isenção, solicitaram o benefício na inscrição, equivocaram-se ao escolher o ato legal – Lei 12.799/2013 ou Decreto 6.135/2007 – que embasa sua situação socioeconômica e, como consequência, tiveram a Guia de Recolhimento da União (GRU) gerada. O benefício de corrigir a opção de isenção não é extensivo àqueles que chegaram a pagar a taxa.