A defesa de Temer

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que representa o presidente Michel Temer (PMDB) na defesa do processo em que o STF pede autorização da Câmara para investigar o chefe da Nação, entregou o documento de defesa do à Câmara no final da tarde de ontem. A Casa vai decidir se aceita a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer e seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) por corrupção passiva.

No documento de defesa, Mariz ataca inicialmente o “açodamento” dos investigadores. “Foi aberto um inquérito sem sequer haver verificação da gravação (da conversa de Joesley com o presidente). Pediram inquérito e o ministro (Edson Fachin, relator do caso no STF) foi logo deferindo. Houve açodamento tanto do Ministério Público como do ministro que, sem maiores verificações, e monocraticamente, autorizou a investigação”, questionou o advogado.

Para acrescentar: “Mostramos a inexistência de provas de corrupção passiva. A prova toda é baseada em gravação ilícita e contaminou todos os demais elementos. Mesmo que assim não fosse, considerando-se como correta, como em ordem a gravação, mesmo assim, não encontra nenhum elemento que comprometa o presidente da República”.

Em português claro, o advogado diz que não há nenhum indício na gravação da conversa do presidente (com Joesley Batista, da JBS) que mostra que o presidente cometeu o crime de corrupção passiva. Ele disse que aguardará com “serenidade” a decisão da Câmara e acredita que a denúncia não terá prosseguimento porque, em sua opinião, “prevalecerá o discernimento, o senso de justiça e o patriotismo” dos deputados.

A denúncia está na CCJ da Câmara. Cabe ao relator, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), formular um parecer recomendando a aprovação ou rejeição da denúncia. O parlamentar já disse que com ele “não tem pressão”. Independentemente do resultado na comissão, o relatório de Zveiter será submetido à votação em plenário e somente seguirá para o STF se pelo menos 342 parlamentares votarem a favor do prosseguimento da denúncia.

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