Via Tribuna do Norte.

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), assinou decreto de nº 27.144, que limita a despesa orçamentária e financeira do Estado, a fim de manter na execução orçamentária o equilíbrio das contas públicas para o exercício financeiro vigente.

O governo estadual informa que o valor global adicional da limitação de empenho a ser processada no terceiro bimestre é de R$ 76.750.048,91 para todos os Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário, considerando que a receita liquida do tesouro estimado para o período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2017 foi de R$ 3.552.340.902,64, mas só que a arrecadação para o mesmo período foi de R$3.385.771.394,83. Portanto, a frustração de receita chegou a R$ 166.569.507,81 no primeiro semestre do ano.

Anteriormente, o governo estadual havia emitido decreto de mesmo teor em 29 de março e 29 de maio deste ano. O terceiro decreto de limitação de gastos diz que a Secretaria Estadual do Planejamento e Finanças (Seplan) deve deduzir do conjunto das dotações orçamentárias das unidades gestoras vinculada ao Poder Executivo, montante de R$ 49.243.308,68.