Via O Globo

O Ministério Público Federal (MPF) pediu aumento da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação do tríplex do Guarujá, de nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e recorreu da absolvição no pagamento da armazenagem, pela OAS, do acervo presidencial. No documento, apresentado nesta segunda-feira ao juiz Sergio Moro, os procuradores argumentam que o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, pediu ao empresário Léo Pinheiro que assumisse os gastos com o acervo do ex-presidente em 2010, quando Lula ainda ocupava o cargo de presidente.

“(…) a assunção das despesas do ex-presidente Lula pelo Grupo OAS, representado pelo executivo Léo Pinheiro, estava maculada, desde o início, por interesses espúrios e foi praticada com clara intenção criminosa, notadamente a corrupção passiva do ex-presidente Lula e a sua atuação, em diversas frentes, em favor do grupo empresarial”, argumentaram os procuradores, acrescentando que houve tentativa de ocultar a natureza da vantagem indevida ao constar no contrato feito com a empresa Granero materiais de escritório e mobiliário corporativo.

Os procuradores voltaram a afirmar que o acervo é privado, e não público, e que a destinação dos documentos e objetos é de responsabilidade do ex-presidente quando ele opta por levar consigo o que ganhou durante o mandato ou deixá-los aos cuidados da Secretaria de Documentação Histórica do Presidente da República.

“(…) o grande volume do acervo documental privado de Lula era de conhecimento tanto do ex-presidente, quanto de Paulo Okamotto, conforme ressaltaram os próprios denunciados durante seus interrogatórios, e, não obstante, Lula optou por levar consigo todo o seu conteúdo, tornando-se responsável por sua armazenagem”, afirmaram.

Na avaliação dos procuradores, Lula deve ser condenado também pelo pagamento da manutenção do acervo porque ele escolheu ficar com os bens. “Ora, a partir do momento em que Lula, sob o auxílio do curador de seus bens a partir do final do mandato, notadamente Paulo Okamotto, fez a escolha de ter para si todos os bens do acervo presidencial, assumiu o ônus de manutenção, armazenagem e zelo em relação a eles”, argumentaram.

A OAS pagou pela armazenagem do acerco presidencial de Lula entre 2011 e 2015, num total de R$ 1,3 milhão. Ao recorrer, o MPF afirma que Lula poderia ter mantido o acervo com recursos próprios ou, por meio do Instituto Lula, obter doações legais e declaradas, mas teria, ao lado de Okamotto, optado pela “pela maneira mais fácil e vantajosa para a manutenção desses bens: a propina (..)”

Eles pedem ainda que Okamotto, presidente do Instituto Lula, que foi absolvido por Moro, seja condenado porque foi o intermediário entre Lula, a Granero e a OAS.