Via Congresso em Foco

O plenário da Câmara rejeitou há pouco o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para autorizar a análise de denúncia criminal contra o presidente Michel Temer, por corrupção passiva, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Antes mesmo do encerramento da votação, os parlamentares da base aliada já comemoravam o resultado assim que foram alcançados 159 votos contrários ao prosseguimento das investigações. Considerando-se o número de parlamentares que registraram presença, a oposição e os dissidentes do governo não têm condições de alcançar os 342 votos necessários para a continuidade da análise da denúncia no STF, como determinam a Constituição e o Regimento Interno da Câmara. Contabilizados todas as presenças, abstenções e ausências, não há mais possibilidade de a oposição alcançar o número mínimo suficiente para autorizar a consecução da denúncia.

Réus, condenados e investigados na Lava Jato viram juízes na votação da denúncia contra Temer. Com o placar, o pedido da PGR à Câmara para autorizar a análise da denúncia criminal contra Temer no Supremo Tribunal Federal (STF) foi rejeitado. Primeiro presidente a ser denunciado por crime comum no exercício do mandato, Temer escapa, por ora, de se tornar o primeiro réu no Planalto, o que o obrigaria a se afastar da Presidência até a conclusão do julgamento.

Os oposicionistas contam, ainda, com o oferecimento de novas denúncias pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, contra o presidente por obstrução à Justiça e organização criminosa. Temer foi denunciado em xx por corrupção. Para a PGR, o presidente era o destinatário dos R$ 500 mil entregues pelo lobista Ricardo Saud, da JBS, ao suplente de deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), então assessor do presidente, flagrado em vídeo recebendo e transportando a mala de dinheiro.

A base governista fez valer sua maioria e superou até as dissidências internas. À oposição, restou o consolo de ter conseguido protelar a votação, levando-a para a noite, horário em que contava com maior audiência na TV, estratégia adotada para constranger os deputados a votarem para salvar a pele de Temer. Dois discursos polarizaram as discussões ao longo de todo o dia: os apoiadores do presidente atribuíam sua posição à necessidade de estabilidade política e econômica; já os defensores das investigações recorreram ao combate à corrupção.

Desde o final da semana passada, os oposicionistas já admitiam não ter votos suficientes para derrotar o Palácio do Planalto, que acelerou nos últimos dois meses a liberação de emendas parlamentares e oferta de cargos para seus aliados, além do atendimento a reivindicações de bancadas poderosas do Congresso, como a ruralista. Temer exonerou 10 de seus 12 ministros deputados para que votassem em seu favor na Câmara. Ao logo da tarde, líderes da tropa de choque de Temer já estimavam ter mais de 300 votos entre os 513 deputados. Assim como na autorização da abertura do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma, em abril do ano passado, a sessão desta quarta também foi marcada por troca de ofensas, empurra-empurra e gritos de parlamentares.

A primeira derrota da oposição nesta quarta foi não conseguir impedir o governo de alcançar o quórum de 342 deputados para dar início à votação, o que aconteceu por volta das 12h30. Antes disso, o relator, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), contrário ao prosseguimento da investigação do presidente, e o advogado Antônio Mariz, que defende Temer, ocuparam a tribuna e fizeram discursos desqualificando as acusações contra o peemedebista e enaltecendo o seu governo.

A sessão, porém, foi derrubada às 14h, devido à regra regimental que limita esse tipo de reunião a cinco horas. Durante todo esse período, os oposicionistas apostaram em diversas manobras regimentais. Mas a alegria durou pouco. Os parlamentares tiveram de registrar presença novamente. O quórum de 342 deputados foi alcançado outra vez às 15h17. Esse também era o número exigido para que a denúncia contra o presidente prosseguisse.

Chamados, de maneira intercalada, deputados favoráveis e contrários à investigação se revezaram no plenário até o fim da tarde, quando as lideranças partidárias orientaram suas bancadas. Além da oposição, encabeçada por PT, PCdoB, Rede e Psol, dois partidos com ministérios no governo Temer (PSDB e PSB) também encaminharam voto pelo encaminhamento da denúncia ao Supremo. Mesmo assim, os tucanos liberaram na prática os seus deputados a votar como quisessem, posição contrária à do presidente licenciado do partido, Aécio Neves (MG), defensor da aliança com o presidente.