UFRN regulamenta prestação de serviços em projetos acadêmicos

O Conselho de Administração (Consad) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) aprovou em reunião extraordinária, no último dia 26, a resolução que regulamenta as atividades de prestação de serviços em projetos acadêmicos realizadas por servidores e estudantes da instituição. Trata-se da oferta de serviços com uso do capital intelectual da universidade à comunidade externa, representada por pessoas físicas, entidades públicas e organizações privadas com ou sem fins lucrativos.

A Resolução Nº 030/2017 apresenta os princípios norteadores e delineia as categorias das atividades, compreendidas entre serviços técnicos especializados, serviços técnicos profissionais e encomenda científica e tecnológica. O documento ainda define os tipos de projetos e regras sobre os recursos financeiros e humanos envolvidos na prestação de serviços, que deve ser realizada por meio da formalização de projetos ou planos de trabalho.

A inobservância das normas será configurada infração sujeita às penalidades disciplinares cabíveis e ao ressarcimento dos prejuízos causados à UFRN pelo uso indevido de seus recursos materiais ou humanos. Para acessar a resolução, acesse o link https://sigrh.ufrn.br/sigrh/public/colegiados/filtro_busca.jsf.