TRT-RN comemora 25 anos com sessão solene nesta quinta-feira (17)

A data oficial de instalação do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) é 16 de junho de 1992. As comemorações dos 25 anos de existência da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte, no entanto, começam nesta quinta-feira (17) e prosseguem até junho do ano que vem.

A sessão solene será realizada às 11:00h da manhã, no novo pleno do TRT-RN e contará com a presença de presidentes de vários Tribunais do Trabalho do país, magistrados e servidores, representantes da advocacia, do Ministério Público e de outros ramos do judiciário, autoridades do poder executivo e legislativo.

25 anos – A história do Direito do Trabalho no Rio Grande do Norte começou com a criação da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Natal, em 1940, vinculada ao TRT da 6ª Região, com sede em Recife e jurisdição sobre Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.

A partir de 1983, com a instalação da Justiça do Trabalho da 13ª Região, todas as Varas do Trabalho instaladas no Rio Grande do Norte ficaram sob a jurisdição do TRT da Paraíba.

Após a promulgação da Constituição de 1988, que tornou obrigatória a instalação de pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado da Federação, iniciou-se o processo de instalação do TRT do Rio Grande do Norte.

Em 25 de julho de 1991, o então presidente Fernando Collor sancionou a Lei nº 8.215, que criou o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN). A instalação definitiva, porém, só se deu no ano seguinte, em 16 de junho de 1992.

A demanda de ações trabalhistas teve significativo aumento e a instalação do TRT-RN trouxe novas perspectivas na solução das ações, garantindo agilidade e rapidez no andamento processual da Justiça do Trabalho em todo Rio Grande do Norte.

Hoje a Justiça do Trabalho da 21ª Região é composta por um pleno formado por dez desembargadores, duas Turmas de Julgamento e mais 21 Varas do Trabalho instaladas, sendo doze na capital e mais dez no interior do estado: Assu, Caicó, Ceará-mirim, Currais Novos, Goianinha, Macau, Mossoró (4) e Pau dos Ferros (Posto de Atendimento).

Fonte: Assessoria