O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse, hoje, que o Congresso Nacional não aprovará qualquer proposta de reajuste do salário mínimo que seja menor do que a inflação. Segundo o peemedebista, o Legislativo vai cumprir o que está previsto pela lei que trata da fórmula de reajuste do salário mínimo.

A declaração de Eunício acontece um dia após a equipe econômica do governo federal baixar em R$ 10, de R$ 979 para R$ 969, a previsão para o salário mínimo em 2018. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937.

“Eu vi uma coisa de que nós iríamos reduzir o salário mínimo. Não é verdade. Nós vamos aplicar […] a lei. O salário mínimo é corrigido pela inflação dos últimos 12 meses. O que der a inflação vai ser a correção do salário mínimo”, enfatizou Eunício. “Menor do que o que está na lei [da política de valorização do salário mínimo] nós não aprovaremos aqui no Congresso”, completou.

Atualmente, cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre elas aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal, já que a Previdência é deficitária (arrecada menos do que gasta).

Com a diminuição da previsão de salário mínimo em R$ 10, o governo economiza nas despesas com o pagamento desses benefícios. Segundo cálculos do governo, isso vai gerar uma economia de R$ 3 bilhões ao governo no ano que vem.

Cálculo do reajuste

O reajuste do salário mínimo é feito por meio de uma fórmula que soma:

1 – A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, calculado pelo IBGE;

2 – E o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Como o PIB teve forte retração em 2016, a correção do mínimo no ano que vem levará em conta somente a variação do INPC de 2017. Entretanto, o governo está prevendo agora que a variação do INPC será menor que a estimada antes. Por isso a correção do salário mínimo em 2018 também deve ser menor.

A previsão de que o salário mínimo no ano que vem seria de R$ 979 está na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, enviada pelo governo ao Congresso em abril e sancionada pelo presidente Michel Temer no início de agosto. Eunício não se referia à LDO quando disse que o Congresso não aprovará o reajuste do salário mínimo menor do que está previsto na lei.